Sem caixa, aeroporto de Viracopos pede recuperação judicial para evitar perda de concessão
Duas das empresas concessionárias que administram o local estão envolvidas na Lava Jato
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Com uma dívida de R$ 2,9 bilhões, sendo 93% em empréstimos e financiamentos, mais R$ 211 milhões de outorgas em atraso, a empresa tenta escapar do processo de caducidade, que extingue o contrato de concessão, aberto pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Busca ainda pressionar o governo para uma decisão mais rápida sobre nova licitação do ativo.
O pedido de recuperação foi feito em nome de três empresas: Aeroportos Brasil, companhia formada pelo grupo privado UTC, Triunfo Participações e Investimentos (TPI) - ambas envolvidas na Operação Lava Jato - e a francesa Egis; Aeroportos Brasil Viracopos (ABV), concessionária que administra o ativo e inclui a participação da estatal Infraero; e Viracopos Estacionamentos, uma subsidiária da concessionária.
O colapso financeiro de Viracopos é resultado de um modelo de concessão amplamente criticado pelo mercado. "O foco era distorcido, muito mais voltado para a construção do que para a operação. As concessões atuais têm muito mais chance de sucesso", afirma o advogado Fernando Marcondes, sócio do escritório L.O. Baptista.
Viracopos foi licitada em 2012, durante o governo Dilma Rousseff. Foi arrematado por R$ 3,82 bilhões, com ágio de 159% e apostas num crescimento acelerado do volume de passageiros e carga. No meio do caminho, no entanto, o Brasil viveu a pior recessão da história, o que derrubou a demanda dos mercados.
No pedido de recuperação, feito na 8ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Campinas, os advogados da concessionária afirmam que, no período de 2012 a 2017, "a frustração da demanda implicou perdas estimadas de receitas de embarque e desembarque da ordem de R$ 95 milhões e de receitas de carga da ordem de R$ 914 milhões". Mas, segundo fontes que conhecem bem o empreendimento, os problemas financeiros do aeroporto vão além da crise econômica nacional.
Controlado por construtoras (UTC e TPI, que também tem um braço de engenharia), as empresas investiram pesado - cerca de R$ 3 bilhões - na expansão do terminal. Ou seja, gastou-se mais na estrutura do que era necessário, enquanto a operação se mostrava deficitária, explicam fontes. Os advogados da empresa, no entanto, alegam que a recuperação judicial foi um caminho trilhado pelo agravamento da crise financeira da empresa diante da demora do governo federal para regulamentar a nova licitação do ativo enquanto o processo de caducidade da Anac avançava de forma rápida.
Mais de um ano depois de criada pelo governo, a devolução de concessões problemáticas para serem novamente leiloadas (como é o caso de Viracopos) ainda não saiu do papel. Segundo fontes do Planalto, o governo não consegue se entender quanto às regras para a devolução. O decreto que regulamentará esse mecanismo ainda não ficou pronto. No momento, ele se encontra em análise na Casa Civil - que, em tese, é a última etapa antes da edição. Mas não há previsão sobre quando o decreto será editado.
Compromissos
Sem caixa, Viracopos não vinha honrando os compromissos com à União e os problemas estavam se avolumando. Na semana passada, a Anac iniciou um processo de execução de garantias porque a concessionária não pagou uma multa de R$ 60 milhões referentes atrasos na entrega das obras em 2014. Além disso, na terça-feira que vem, vence a outorga variável de R$ 27 milhões sobre a receita do aeroporto, mas a concessionária não tem como pagar. Em julho, a empresa tem outros R$ 172 milhões para quitar com o governo, segundo informações da Anac.
Outro problema grave, informou a agência, é que a empresa não está conseguindo renovar o seguro garantia, o que torna a concessão ainda mais frágil e fortalece o processo de caducidade. O seguro vence dia 25 de maio, mas a seguradora já informou que não vai renovar - a carta com essa informação está na petição da recuperação judicial.
A situação do grupo ficou ainda mais delicada com a decisão de fornecedores do aeroporto de entrar na Justiça para pedir a falência da concessionária. Com a recuperação, a empresa evita a execução das garantias, a caducidade e a falência.
