Sem definição da EPTC, início da circulação de ônibus sem cobradores é adiada em Porto Alegre
EPTC ainda analisa a sugestão das linhas de ônibus encaminhadas pela ATP
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A polêmica envolvendo o decreto da prefeitura publicado no Diário Oficial de Porto Alegre na semana passada, que autoriza a circulação de ônibus sem cobrador, teve mais um capítulo hoje. Sem uma definição da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), que ainda analisa a sugestão das linhas de ônibus encaminhadas pela Associação dos Transporte de Passageiros (ATP), a circulação de ônibus sem cobradores ainda não tem data prevista para começar em Porto Alegre.
Em nota, o Executivo Municipal ressalta que 'essa medida não resultará em diminuição de viagens ou extinção de linhas'. Segundo a prefeitura, o objetivo da ação, entre outras medidas que estão sendo analisadas, é colaborar para qualificar o sistema de transporte coletivo da cidade e reduzir os custos da tarifa. Também não há previsão sobre as linhas que devem iniciar a operação na Capital sem os cobradores.
A prefeitura informa ainda que a ATP e Carris estão realizando as adaptações necessárias para início da operação. "Assim que forem definidas as linhas e a data, a prefeitura, por meio da EPTC, vai informar a população e prestar orientações de como funcionará o pagamento nos ônibus", completa a nota. O engenheiro de Transporte da ATP, Antônio Augusto Lovatto, reforça que a associação aguarda um posicionamento da EPTC. A expectativa é de que a decisão seja tomada nos próximos dias.
De acordo com o decreto, as cobranças da tarifa em dinheiro serão realizadas pelos motoristas dos veículos, em modelo semelhante ao que ocorre nas lotações e linhas municipais. Até 1º de janeiro de 2026, o cargo que emprega cerca de 3 mil pessoas atualmente não existirá mais no transporte coletivo da Capital.
A necessidade da extinção dos cobradores é alegada pelo Executivo como forma de reduzir a tarifa. Atualmente, o valor da passagem é de R$ 4,80, e a atuação dos cobradores tem impacto de R$ 0,72 no preço.
O prefeito Sebastião Melo informou hoje que o novo valor da tarifa do transporte coletivo não será definido nesta semana. Em uma rede social, Melo afirmou que está em negociação com governo federal, 'que mostra disposição em debater o custeio'. "Além das medidas de redução de custos aprovadas, vamos esgotar todas possibilidades para diminuir ao máximo o impacto ao usuário", garantiu.
Conforme Melo, o contrato prevê atualização da tarifa em fevereiro, mas a cobertura deste período de transição será debatida no 'âmbito da mediação com o Judiciário'. "Nosso esforço todo é para definir uma tarifa mais justa com um serviço melhor ao cidadão", ressaltou.
O Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários de Porto Alegre (Stetpoa) alega que o decreto da prefeitura, conforme foi publicado, permite a circulação de ônibus sem cobrador a qualquer hora do dia, o que contraria o previsto no projeto aprovado pela Câmara de Vereadores em novembro do ano passado.
A principal critica da categoria ao decreto é quanto a possibilidade de os coletivos poderem circular sem cobradores em qualquer horário. "Da forma que está sendo pedido pelo decreto do prefeito vai liberar o dia inteiro", observa o presidente do Stetpoa, Sandro Abbáde.
No sábado, o vereador Roberto Robaina (Psol) ajuizou ação, com pedido de liminar, questionando a falta de estudo da EPTC em relação à modificação do funcionamento das linhas. Conforme Robaina, há ilegalidade na situação. "A lei aprovada permite que tenha circulação sem cobradores em uma série de casos. À revelia de qualquer horário exige regulamentação da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana via EPTC. O decreto não foi acompanhado por isso, não tem estudo da EPTC com regulamentação dando conta dessa questão", afirma.
