Seminário na Câmara discute assédio moral e sexual no ambiente de trabalho

O assédio moral e sexual precisa ser discutido com toda a sociedade porque são práticas tanto da esfera pública quanto da privada. A avaliação foi feita pelo secretário municipal de Transparência e Controladoria, Gustavo Ferenci, que nesta quinta-feira participou do seminário "Assédio Moral e Sexual: Conversas que precisamos ter", realizado no plenário Ana Terra, da Câmara Municipal.

Segundo Ferenci, a Corregedoria e a Ouvidoria da secretaria identificaram que havia um lapso na construção da sistematização do assédio moral e sexual. "As pessoas que são assediadoras não se dão conta que estão cometendo assédio moral e sexual", ressaltou. 

Conforme o secretário, a Corregedoria e a Ouvidoria da prefeitura por conta disso decidiram iniciar um debate com todas as secretarias municipais. Esse processo envolveu mais de 90 servidores do Executivo municipal e envolveu as áreas de Recursos Humanos, da Procuradoria Geral do Município (PGM) e da Secretaria de Administração e Patrimônio.

De acordo com Ferenci, o assédio sexual acaba tendo um apelo muito maior com as mulheres. No caso do assédio moral, o secretário explicou que essa prática esteve mais presente com a questão da pandemia da Covid-19. O secretário municipal  de Administração e Patrimônio, André Barbosa, disse que as condutas preconceituosas e discriminatórias acabam por abalar as relações de trabalho e principalmente a moral dos servidores públicos. "É extremamente importante investigar estes casos e punir os responsáveis porque esses casos não podem passar em branco", destacou.

Encaminhamento de denúncias

Barbosa elogiou a iniciativa do prefeito Sebastião Melo de colocar em prática ações fiscalizatórias para que as pessoas assediadas possam encaminhar suas denúncias e que os responsáveis sejam devidamente punidos. "Se não tiver punição, essa questão do assédio moral e sexual vai continuar acontecendo", acrescentou. A diretora do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), Luciane Pereira, abordou o tema de como chegam ao sindicato as denúncias de assédio moral e como são feitos os encaminhamentos. 

Tipificação

O assédio moral consiste na repetição deliberada de gestos, palavras (orais ou escritas) e comportamentos de natureza psicológica, os quais expõem o servidor, o funcionário ou o estagiário a situações humilhantes e constrangedoras, capazes de lhes causar ofensa à personalidade, à dignidade ou à integridade psíquica ou física, com o objetivo de excluí-los das suas funções ou de deteriorar o ambiente de trabalho.

A habitualidade da conduta e a intencionalidade (o fim discriminatório) são indispensáveis para a caracterização do assédio moral. Ainda que frequentemente a prática do assédio moral ocorra no local de trabalho, é possível que se verifique em outros ambientes, desde que o seu exercício esteja relacionado às relações de poder desenvolvidas na seara profissional. 

Já o assédio sexual é definido por lei como o ato de “constranger alguém, com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função” (Código Penal, artigo 216-A). Trata-se, em outras palavras, de um comportamento de teor sexual merecedor de reprovação, porque considerado desagradável, ofensivo e impertinente pela pessoa assediada.

A lei pune o constrangimento que tem o sentido de forçar, compelir e obrigar alguém a fornecer favor sexual. Tal proteção abrange todas as relações em que haja hierarquia e ascendência: relações laborais, educacionais, médicas e odontológicas.