Sindicância aponta 17 irregularidades na licitação da merenda escolar em Canoas

A prefeitura de Canoas está concluindo a sindicância sobre uma suposta fraude na licitação que terceirizou a merenda escolar no município. Até agora, segundo dados do órgão, foram constatadas 17 irregularidades, a maioria atribuída a falhas de contrato. 

O procurador-geral de Canoas, Ramaís de Castro Silveira, disse que quatro servidores municipais, além dos que já são réus no processo de improbidade administrativa que corre na Justiça Federal, sofrerão procedimento disciplinar por envolvimento direto no suposto esquema. 

Silveira destacou, entre as irregularidades, a falta de motivação para a terceirização do serviço, que passou a ser feito pela SP Alimentação. Segundo ele, a decisão foi de secretários influentes na prefeitura. O procurador ressaltou ainda que as refeições repetidas pela mesma criança eram cobradas em dobro, sendo que o valor contratualizado estipulava um preço fechado por aluno.
 
O procurador chamou atenção para o fato de que os gastos com a terceirização da merenda não constavam na previsão da Lei de Diretrizes Orçamentárias do município. Silveira também disse que vai pedir auditoria contábil para confirmar os valores do contrato, mas adiantou que, em vez de dívida, a prefeitura tem crédito com a SP Alimentação, que também é ré no processo da Justiça Federal. 

O Ministério Público Federal deve receber a sindicância, tão logo ela seja concluída.