Integrantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) reuniram-se na manhã desta quarta-feira no saguão do Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre, para abordar os deputados federais gaúchos que viajaram a Brasília. O objetivo dos sindicalistas foi convencer os parlamentares a votarem contra o Projeto de Lei (PL) das Terceirizações. A Câmara dos Deputados deve retomar hoje a votação do texto que regulamenta as terceirizações nas atividades-fim. Os deputados já aprovaram o texto-base do PL 4330/2004, mas precisam concluir a análise dos destaques e das emendas apresentados.
As duas últimas sessões em que a matéria foi debatida foram marcadas pela apresentação de várias emendas propondo mudanças mais profundas no texto do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA). Segundo o presidente da CTB no Estado, Guiomar Vidor, as entidades pedem aos parlamentares que revertam a decisão na Câmara dos Deputados com a aprovação de emendas que interessam aos trabalhadores.
“Nesta tarde, faremos um debate para esclarecer ainda mais aos trabalhadores sobre os malefícios desse PL 4330 que é, no nosso entendimento, o maior golpe sofrido pela classe trabalhadora desde 1943, quando nós tivemos implantada a CLT no Brasil”, disse o presidente da CTB/RS.
Vidor explicou que há emendas que, se aprovadas, podem garantir a permanência de direitos aos trabalhadores. É o caso da proposta que proíbe a terceirização para atividades-fim, considerada a essência do PL 4330. Além disso, as centrais também afirmam que são favoráveis à proposta que garante que a empresa contratante seja responsável pelo pagamento aos trabalhadores caso a contratada não o faça.
“Existem outras emendas de interesse dos trabalhadores que estabelecem, por exemplo, a responsabilidade solidária por parte do tomador de serviço. Ou seja, se o trabalhador prestar um serviço a uma determinada empresa e a terceirizada não efetuar o pagamento, a empresa que contratou o serviço deverá pagar os direitos desse trabalhador. Ele não poderá ter os seus direitos ameaçados. Essas e outras questões que estão sendo debatidas ainda na Câmara dos Deputados e que nós pretendemos ver aprovadas naquela Casa”, declarou Vidor.
À tarde, os sindicalistas promoverão ato na Justiça do Trabalho, na Capital. Além de Porto Alegre, há atos programados para ocorrer em Brasília e outras cidades do país.
Câmara retoma votação da lei da terceirização
Depois do impasse na semana passada que levou ao adiamento, os deputados devem retomar hoje a votação do texto que regulamenta e amplia a terceirização no mercado de trabalho do Brasil. O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou nesse domingo que há acordo entre os partidos da base e parte da oposição para concluir a votação do projeto.
De acordo com Guimarães, os partidos estão fechando consenso sobre emendas para mudar trechos do texto-base já aprovado em plenário. “Acho que tende a ser uma votação rápida porque já tem acordo”, disse. O acerto envolve três pontos: a responsabilidade solidária que obriga empresas contratantes a responderem pelo pagamento de direitos trabalhistas a funcionários da terceirizada, a redução de 24 para 12 meses no tempo mínimo para ex-funcionário de empresa contratante prestar serviço como terceirizado e cobrança de 5,5% da receita de terceirizada não especializada em fornecer mão de obra como INSS —hoje, a categoria recolhe 20% sobre a folha de pagamento.
As conversas também avançaram, segundo o líder governista, com o PSDB. Na semana passada, tucanos e petistas se uniram para adiar a votação das emendas, o que irritou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). “Está tendo conversa (com o PSDB), porque metade da bancada (tucana) está dividida”, disse.
Favorável ao texto, Cunha teve de postergar a votação em uma semana após sentir que o clima político tinha mudado e que havia uma ameaça do projeto ser retirado de pauta com a aprovação de um requerimento apresentado pelo PSD. “O clima para a votação será certamente melhor do que na semana passada. Espero que o final seja positivo”, disse Cunha.
Desde o princípio, PT, PCdoB e PSol foram contrários ao projeto. Diante das manifestações conduzidas pela Central Única dos Trabalhadores e da forte oposição ao projeto nas redes sociais, até metade dos deputados tucanos indicaram ter mudado de opinião quanto ao texto. Foi necessária a atuação do presidente nacional do PSDB, o senador Aécio Neves (MG), para que os tucanos voltassem a defender o texto base já aprovado. “Há um discurso falso de que o projeto é contrário aos trabalhadores”, afirma Cunha.
Sindicalistas protestam no Salgado Filho contra terceirizações
Câmara dos Deputados deve retomar nesta quarta votação do PL 4330
