Sindicato das lotéricas diz que bolão baseia-se na confiança

O presidente do Sindicato dos Lotéricos do Rio Grande do Sul, Paulo Michelon, afirmou, em entrevista à Rádio Guaíba, que as apostas do tipo bolão em loterias baseiam-se na confiança entre lotérica e cliente. Ele explicou que, mesmo que o consumidor receba uma cópia com os dados da aposta, esta não possui controle da Caixa Econômica Federal (CEF).  "Eu, como proprietário de loja, confiro as apostas, os carimbos, números, valores e quantidade de cota. Não existe como haver erro, tanto é que até hoje não houve em toda história no Estado", apontou.
O presidente do sindicato disse ainda que se houver alguma penalidade no caso de Novo Hamburgo, ela deve referir-se à lotérica, que pode receber um advertência ou mesmo perder o credenciamento.

CEF contesta validade de bolões

A CEF contesta a validade deste tipo de aposta e informaque a única prova aceita para receber o prêmio é o bilhete do portador. Segundo a assessoria de instituição, a Caixa isenta-se de responsabilidade sobre a forma com que as apostas são realizadas.

A Polícia Civil abriu inquérito para investigar o caso da Mega-Sena de Novo Hamburgo. Pelo menos 13 apostadores já registraram ocorrência na 2ª Delegacia de Polícia do município. Eles estão entre os 40 que participaram de um bolão promovido pela lotérica Esquina da Sorte, no Centro da cidade.

Os números impressos no bilhete foram os sorteados, mas a Caixa Econômica Federal não registrou vencedor. O proprietário da lotérica acredita que o erro possa ter ocorrido na gráfica responsável pela impressão dos bilhetes do bolão ou na digitação no momento de registro dos números no sistema de aposta.

Leia a nota na íntegra da Caixa.

A Caixa Econômica Federal esclarece que o comprovante emitido pelo terminal de apostas é o único documento que habilita o recebimento de prêmios. Todas as lotéricas são obrigadas a afixar em local visível ao público o cartaz intitulado “Proteja Seu Prêmio” (em anexo) que contém as informações necessárias para os apostadores realizarem suas apostas com segurança.

As condições para participação nos concursos das Loterias Federais são regulamentadas pela Norma Geral dos Concursos de Prognósticos emitida pelo Ministério da Fazenda e pelas Circulares emitidas pela CAIXA disponíveis em seu sitio na internet no endereço www.caixa.gov.br área de downloads/Circulares CAIXA/Loterias. Essa regulamentação é devidamente publicada no Diário Oficial da União, de forma a dar ampla publicidade e também estão disponíveis aos apostadores nas casas lotéricas.

As lotéricas executam as atividades por sua conta e risco sob o regime da permissão estabelecido na Lei 8987/95 e devem observar rigorosamente os procedimentos operacionais determinados pela CAIXA. As irregularidades devidamente comprovadas são punidas de acordo com a sistemática de sanções administrativas, que incluem advertência, multa, suspensão e revogação compulsória da permissão.

A licença de funcionamento da unidade lotérica Esquina da Sorte em Novo Hamburgo/RS está suspensa até o fim da apuração de denúncia de prática de atividade não prevista na Norma Geral e nas Circulares acima citadas. Caso se confirme a existência de irregularidade será aplicada a penalidade prevista nas normas internas, que podem ir de uma simples advertência até a revogação compulsória da permissão, de acordo com a gravidade do fato.