Sindicato dos Municipários de Porto Alegre ingressa com ação contra atraso no 13º

O Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) ingressou nesta quinta-feira com uma ação judicial na Vara da Fazenda Pública para barrar o parcelamento do 13º salário e do salário do mês de dezembro, anunciado pelo prefeito José Fortunati nessa quarta-feira. Por lei, os servidores devem receber o benefício de forma integral até o dia 20 de dezembro.

O Simpa também questiona a legalidade do projeto elaborado pela prefeitura que visa parcelar os valores em três vezes. “Vamos entrar com duas ações na Justiça. A primeira é para garantir o direito individual de cada servidor de receber o seu 13º até o dia 20. A segunda é questionar a constitucionalidade do projeto de lei 33/2016 que autoriza o Executivo a parcelar o 13º para 2017”, afirmou o diretor-geral do Simpa, Alberto Terres.

A categoria realiza assembleia na próxima terça-feira, às 14h, na Casa do Gaúcho, para “movimentar a categoria e barrar a tentativa de tirar direito dos trabalhadores”, segundo Terres. O quadro de funcionários da prefeitura de Porto Alegre - formado por 16 mil servidores da ativa e 9 mil aposentados -  custa R$ 147 milhões. Em dezembro, o valor dobra pelo benefício extra previsto em lei.



O prefeito José Fortunati deve entra nesta com o projeto para parcelar o 13º em três vezes em maio, junho e julho de 2017. A prefeitura também colocou a disposição dos servidores empréstimos consignados na Caixas, com as taxas bancárias bancadas pela prefeitura.