Sintáxi entra na justiça contra exame toxicológico e fim da bandeira 2

O Sindicato dos Taxistas de Porto Alegre (Sintáxi) anunciou, nas redes sociais da entidade, que entrou com um pedido de liminar, no 2º Juizado Especial da Fazenda Pública, contra a exigência de exame toxicológico anual para os condutores e o fim da bandeira 2 na frota da cidade. As duas resoluções, publicadas na sexta-feira passada no Diário Oficial do município, fazem parte da regulamentação da Lei Geral dos Táxis, aprovada pela Câmara de Porto Alegre em julho.

De acordo com a EPTC, os exames, que só eram cobrados de caminhoneiros em todo o país, desde 2016, devem ser apresentados a partir do dia 21. Porto Alegre é a primeira cidade brasileira que exige o toxicológico para a categoria.

O prazo máximo para que os taxistas entreguem o resultado é 21 de dezembro. Já o fim da bandeira dois é previsto para 22 de outubro. Até lá, todos os condutores devem portar a tabela de conversão.