Sintáxi quer gestão da EPTC para avaliar a prática das medidas

Por dividir opiniões, a derrubada de vetos do Executivo na votação feita pela Câmara de Vereadores sobre a Lei Geral dos Táxis trouxe polêmicas. O Sindicato dos Taxistas de Porto Alegre (Sintáxi) quer exigir a gestão da EPTC. "Pagamos a Empresa para isso. É sua obrigação viabilizar a execução das novas medidas ou provar sua inadequação", afirma o presidente, Luiz Nozari.

Um passageiro, por exemplo, pode alegar urgência ao taxista para o uso do corredor de ônibus. "E se um pedestre - ninguém está acostumado com táxis nessa pista, for atropelado?", indaga o presidente do Sindicato dos Taxistas de Porto Alegre, Luiz Nozari, ao apontar a controvérsia decorrente da autorização do uso dos corredores de ônibus.

O Sintáxi pedirá à EPTC um plano piloto, teste, em cinco corredores (III Perimetral, Erico Verissimo, Independência, Cristóvão Colombo e Sertório) para avaliação da nova regra.

Outra questão é o fim da exigência de negativa de crimes, estadual e federal, para o motorista obter a Identidade de Condutor do Transporte Público (ICTP), o chamado "carteirão". "Não queremos pedófilo, homicida ou agressor de mulheres na profissão", diz Nozari. Na sua avaliação caberá à comissão de exame da EPTC impedir o acesso desses candidatos, como já acontece atualmente. "Vamos cobrar isso", diz. Mas a lei abriu brecha para contestação judicial da parte do interessado.

Táxis brancos

A polêmica menor é a relacionada à adoção da cor branca em 24 meses pelos táxis. Num primeiro momento a cor branca traz benefícios, por ser de fábrica, sem custo ao comprador do veículo e sem desvalorização na venda. Entretanto, se for para pintar o veículo haverá gasto médio de R$ 2,5 mil. "Vamos propor à EPTC a edição de resolução que torne a nova cor automática quando o taxista trocar seu veículo", adianta Nozari. Como a vida útil do táxi é quatro anos, todos os veículos serão brancos ao término desse período.

Quanto à mudança da permissão de exploração do serviço de táxi para autorização, o presidente do Sintáxi vê um avanço. Desde 2011 o táxi não podia ser transferido para terceiros ou herdeiros porque era permissão obrigatoriamente devolvida à EPTC caso o titular morresse. "Cerca de 40 a 50 permissões foram devolvidas e há outros 500 casos em discussão judicial", informa.

Agora, a autorização facilitará a comercialização: poderá haver a transferência do táxi para herdeiros ou terceiros em caso de morte ou incapacidade permanente do titular do serviço. Como o momento não é favorável devido a concorrência do transporte de passageiros por aplicativos, muitos taxistas terão facilidade para se desfazer da autorização. "Contudo, se a economia se aquecer, a venda poderá ser uma má decisão", conclui Nozari.