TCE concede cautelar que suspende pagamento do DMAE a empreendimento privado
Pagamento seria uma compensação vegetal relacionada ao empreendimento na zona Norte da Capital
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O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE RS) concedeu cautelar requerida pelo Ministério Público de Contas do Rio Grande do Sul (MPC RS) para suspender o pagamento que seria feito pelo Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE) pela compensação vegetal relacionada ao empreendimento da Havan, construído na avenida Assis Brasil, zona Norte de Porto Alegre. Conforme a assessoria de Comunicação da Procuradoria Geral do Município (PGM), o órgão já tinha dado essa recomendação para a prefeitura no dia 13 de junho. Informou, ainda, que o DMAE não fará o pagamento, e que, neste momento, a PGM irá reunir toda a documentação solicitada para enviar ao TCE RS.
No começo de junho, a prefeitura já havia emitido um esclarecimento nas redes sociais, em que relatava que o Centro Comercial Assis Brasil investiu cerca de R$ 10 milhões em infraestrutura pública, que serão utilizados nas obras viárias, como a implantação de ciclovias, e de drenagem, com a limpeza, desassoreamento e dragagem do canal paralelo à avenida Assis Brasil – problemas anteriores à referida instalação e que deveriam ser feitas pelo poder público e que neste arranjo coube ao DMAE a compensação arbórea da referida obra de drenagem, cujo investimento é cinco vezes menor ao total previsto pela empresa. No comunicado,negou que a prefeitura estaria pagando para uma empresa se instalar em Porto Alegre.
