TCE descarta irregularidade no parcelamento dos salários dos servidores de Porto Alegre

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) reafirmou, nesta semana, que a prefeitura de Porto Alegre não cometeu irregularidades nos sete meses em que parcelou os salários dos servidores em 2017, incluindo o 13º.

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O parecer do TCE explica que a prefeitura destinou cerca de 70% dos recursos para o pagamento da folha de novembro, ficando sem dinheiro no caixa para quitar o 13º. “A solução adotada para o pagamento do 13º repete o procedimento adotado por outros entes e está de acordo com parâmetros do mercado”, ressalta o Tribunal.

Em 2017, o Sindicado dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) solicitou ao Ministério Público que averiguasse as contas da prefeitura devido ao parcelamento de salários. Na época, o sindicato argumentou que havia dinheiro em caixa, ao contrário do anunciado pelo prefeito, Nelson Marchezan Júnior (PSDB). O pedido foi repassado para o TCE, que realizou uma inspeção nas contas do município.