TCE libera pregão eletrônico para projeto do Centro de Convenções de Porto Alegre

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) reconsiderou, na tarde desta sexta-feira, a medida cautelar que suspendia o pregão eletrônico para contratar a empresa ou o consórcio responsável pelos projetos executivos do Centro de Convenções e Eventos de Porto Alegre. O modelo de concorrência havia sido questionado pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul. Para a entidade, a obra é complexa demais, o que exige um processo mais específico e detalhado.

O conselheiro-relator, Cezar Miola, se convenceu, porém, de que o projeto é tecnicamente consistente e não oferece risco de prejuízo à cidade. O prazo para o início da execução do contrato é 31 de julho. A Prefeitura argumentou, ao se defender, que a suspensão do pregão impunha risco de perda da verba federal para o Centro de Eventos, que é de aproximadamente R$ 60 milhões.

No recurso, a Procuradoria-Geral do Município sustentou que, embora se trate de um projeto de grandes dimensões, o tamanho, por si só, não impede que, no pregão, baseado no menor preço, fiquem claras as especificidades do edital, sob os padrões de desempenho e qualidade.

Desde dezembro de 2013, a prefeitura vem prorrogando o efetivo início do projeto. A atual gestão definiu o terreno, com título de propriedade e viabilidade técnica, tendo construído nos últimos meses o termo de referência da contratação.

Sobre a obra

Caso saia do papel, o Centro de Convenções e Eventos vai ter cerca de 37,5 m² junto ao estádio Beira-Rio, entre as avenidas Padre Cacique e Edvaldo Pereira Paiva, no bairro Praia de Belas. O empreendimento também deve contar com espaço comercial e expectativa de público equivalente a 30 mil pessoas por dia, ampliando o chamado turismo de negócios da Capital.

A primeira etapa do empreendimento envolve a elaboração dos estudos de viabilidade e dos projetos executivos, orçados em até R$ 3 milhões. Os R$ 57 milhões restantes serão aplicados pela Prefeitura na construção das estruturas operacionais básicas, como estacionamento e área de convenções. Posteriormente, em parceria com a iniciativa privada, a área vai receber a instalação completa de infraestrutura que caracteriza o Centro de Convenções, como auditório, salas de convenções e espaço de alimentação, por exemplo.