TCE pede esclarecimento sobre vacinação de profissionais de entidades setoriais na Capital
Prefeitura de Porto Alegre tem até quarta-feira para fornecer dados à Justiça
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O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), por intermédio da Supervisão de Auditoria Municipal (SAM), requisitou à Prefeitura de Porto Alegre, o envio de documentos e informações sobre a aplicação de vacinas contra a Covid-19, em razão do mutirão de vacinação para profissionais de saúde ligados às entidades setoriais - Cremers, Simers, Amrigs, Conselho e Associação de Odontologia e conselhos de Enfermagem, Serviço Social, Fisioterapia e Psicologia - realizado no último final de semana. O Executivo Municipal tem até esta quarta-feira para informar ao TCE-RS se todos os profissionais de saúde em atividade em Porto Alegre enquadrados nas ordens 1 a 11 da Resolução 007/2021 da CIB foram imunizados contra a Covid-19, apresentando os documentos comprobatórios. Em caso negativo, a prefeitura fornecer os dados dos profissionais a serem vacinados e os já vacinados.
O TCE-RS também quer saber quais os requisitos estabelecidos pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) para escolha dos profissionais ligados às entidades setoriais - Cremers, Simers, Amrigs, Conselho e Associação de Odontologia e conselhos de Enfermagem, Serviço Social, Fisioterapia e Psicologia- para realização do mutirão de vacinação. Também pede explicações sobre o termo de ajuste ou documento análogo que foi firmado entre a SMS e as entidades setoriais, detalhes do estudo que determinou o quantitativo de vacinas a ser distribuído para aplicação nos profissionais das referidas entidades e qual a relação dos profissionais vacinados por intermédio destas entidades.
Além disso, a Prefeitura da Capital também deve informar ao TCE-RS se os dados de todas as pessoas imunizadas encontram-se disponíveis no sistema de informações do Programa Nacional de Imunizações (SI-PNI) do Ministério da Saúde, se há algum atraso na inserção dos dados por parte das equipes de vacinadores, e também fornecer acesso aos relatórios do SI-PNI. No dia 28 de janeiro, por meio de sua Direção de Controle e Fiscalização (DCF), o TCE-RS emitiu alerta para que os municípios cumpram rigorosamente a ordem de vacinação estabelecida pelas autoridades sanitárias.
Contraponto
Por meio de nota oficial, a Assessoria Jurídica da SMS informa que, nesta etapa da vacinação, a prioridade foi dada aos trabalhadores com mais de 60 anos. "No entanto o lote recebido do Ministério da Saúde foi a maior, oportunizando a ampliação da vacinação para outras faixas. Todas as aplicações realizadas nas entidades que representam os operadores de saúde foram feitas através de cadastro prévio, sob responsabilidade das entidades de classe envolvidas. Todos que receberam a Coronavac nas entidades têm direito à segunda dose. A SMS enfatiza que as listas dos profissionais foram elaboradas pelas entidades das categorias, conforme seus próprios critérios", diz a nota.
Mais de 64 mil imunizados na Capital
Com mais de 64,7 mil doses aplicadas até esta terça-feira, Porto Alegre é a cidade gaúcha que imunizou o maior número pessoas no Estado. Ao todo, de acordo com os dados da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) foram pouco mais de 48,4 mil profissionais da saúde imunizados com a primeira dose da Coronavac. As demais aplicações foram em idosos de ILPIs, com mais de 15 mil imunizados, indígenas, com 1 mil doses aplicadas.
Já o Rio Grande do Sul já aplicou 239,3 mil doses, em 497 cidades, de acordo com os dados estaduais. Deste total, 194,7 mil doses foram distribuídas aos profissionais da Saúde.
