TCE rejeita pedido de auditoria na Famurs

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) negou, na tarde desta quarta-feira, um pedido do Ministério Público de Contas (MPC) solicitando uma auditoria na Federação das Associaçoes de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs). O pedido foi apresentado pelo procurador-geral Geraldo Da Camino. O relator do TCE Helio Mileski identificou irregularidades como a consultoria da Federação para os municípios, mas entende que essa prática se caracterizaria em prestação de serviços. O prazo para que a Famurs se adeque é de 180 dias.

Na avaliação do presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, deverá haver remoção no estatuto da entidade do item que aborda serviços (consultoria e atividades de natureza do município). Para ele, as contratações devem ser feitas de forma direta, sem intermédio da Famurs. "Se isso for retirado do estatuto e, na prática, for executado, não há necessidade de prestação de contas direto ao tribunal", salientou.

Segundo o MPC, o pedido foi protocolado em dezembro, depois que foi identificada uma "quantia significativa de recursos" das prefeituras em atividades da Federação. Além disso, o MPC questionava atividades que entendia não serem de responsabilidade da Famurs, e sim dos municípios.