O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Ministério da Saúde explique em cinco dias úteis a posição da pasta em relação ao uso de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) na distribuição de cloroquina e hidroxicloroquina para tratar pacientes diagnosticados com Covid-19.
O despacho do ministro Benjamin Zymler, publicado na sexta-feira, foi baseado em uma auditoria técnica que apontou ilegalidade no fornecimento de cloroquina e hidroxicloroquina a pacientes, sem eficácia comprovada para uso contra a Covid-19. Apesar da ausência de validação científica, o governo federal apostou nos medicamentos como estratégia de tratamento precoce contra o vírus.
“Como não houve manifestação da Anvisa acerca da possibilidade de se utilizar os medicamentos à base de cloroquina para tratamento da Covid-19 e tampouco dos órgãos internacionais antes mencionados, verifica-se não haver amparo legal para a utilização de recursos do SUS para o fornecimento desses medicamentos com essa finalidade”, afirma o documento.
O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, já é formalmente investigado num inquérito pedido pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e aberto por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre sua conduta na crise da saúde em Manaus (AM).
O Tribunal solicitou também ao Ministério da Saúde e à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares que, no prazo de 5 dias úteis, encaminhem informações relacionadas ao colapso no sistema de abastecimento de oxigênio medicinal nos hospitais estaduais e federal localizados na cidade de Manaus. A medida faz parte do acompanhamento realizado naquele ministério para avaliar a estrutura de governança no combate à crise decorrente da Covid-19.
Para Zymler, que é o relator do caso, as medidas urgentes adotadas pelo governo federal em conjunto com o governo do estado do Amazonas podem não ser suficientes para resolver a grave crise instalada naquele estado.
R7