TJ confirma legalidade de ato que suspendeu contrato com empresa de coleta de lixo

TJ confirma legalidade de ato que suspendeu contrato com empresa de coleta de lixo

Decisão foi confirmada na noite desta segunda-feira

Correio do Povo

Coleta de lixo foi suspensa em Porto Alegre

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O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul confirmou a decisão em primeiro grau, que julgou como legal a suspensão cautelar do contrato com a B.A. Meio Ambiente, responsável pela coleta de lixo em Porto Alegre. A empresa interrompeu a prestação do serviço na terça-feira, 8, alegando descumprimento da legislação trabalhista.

Conforme a desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, a decisão foi fundamentada pela prefeitura e seguiu os ritos legais, assegurando o direito ao contraditório e à ampla defesa. 

A decisão de suspensão do contrato foi tomada no dia 9. A B.A. Meio Ambiente tem até o dia 24 de junho para apresentar sua defesa.

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