TRT anula decisão que suspende atividades de frigorífico da JBS em Caxias do Sul
Decisão na sexta-feira havia determinado fechamento do frigorífico por 14 dias
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O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) determinou o fim da suspensão das atividades do frigorífico da JBS Ana Rech, em Caxias do Sul, nesta terça-feira. A medida, do desembargador Roger Ballejo Villarinho, da 1º Seção de Dissídios Individuais do TRT, atendeu a pedido da empresa em mandado de segurança impetrado contra a decisão proferida na última sexta-feira pela 6ª Vara do Trabalho de Caxias.
A liminar em primeiro grau havia determinado suspensão das operações do frigorífico por 14 dias. De acordo com Villarinho, a medida aplicada pela primeira instância foi excessiva. Segundo ele, é preciso analisar com maior profundidade técnica as condições de trabalho da unidade.
O desembargador citou, ainda, dispostivos da Portaria da SES-RS voltada aos frigoríficos. Conforme Villarinho, as normas preveem o afastamento apenas de trabalhadores sintomáticos ou diagnosticados com Covid-19.
Apesar do fim da suspensão das atividades, outras determinações da decisão de primeiro grau estão mantidos, inclusive porque não foram contestados pela JBS no mandado de segurança. É o caso da apresentação aos médicos do Centro de Referência Regional em Saúde do Trabalhador (Cerest/Serra) de todos os prontuários e exames da unidade; do afastamento de todos os funcionários e terceirizados pertencentes a grupo de risco; e da realização de testes de detecção do coronavírus em empregados da unidade, com os resultados devendo ser disponibilizados aos médicos do Cerest/Serra.
A decisão do desembargador é liminar. Ela ainda precisa ser apreciada pelo colegiado da 1ª SDI do TRT, em sessão ainda a ser definida.
Confira a nota da empresa na íntegra:
“A JBS confirma a decisão e informa que, conforme acordado com a Vigilância Sanitária do município de Caxias do Sul (RS) e Secretaria Municipal de Saúde, a empresa vai realizar a triagem e testes em 100% dos seus colaboradores a partir de amanhã, em parceria com a Universidade de Caxias do Sul, e que será acompanhada pelo Cerest/Serra, Vigilância Sanitária Municipal e a Secretaria da Saude. Adicionalmente, também de acordo com os entendimentos realizados com os órgãos municipais, a unidade de Ana Rech irá realizar a desinfecção total na unidade e arredores neste final de semana e fará a retomada das operações na próxima segunda-feira, dia 15 de junho.”
