UFSM permite uso de nome social de travestis e transexuais em meio acadêmico

O Conselho Universitário (Consu) da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) aprovou por unanimidade, nesta sexta-feira, que travestis e transexuais possam usar o nome social no âmbito da instituição. Nome social é o modo como a pessoa se autoidentifica e é reconhecida e denominada no meio em que vive, quando o nome civil não reflete a identidade de gênero.

A resolução, que abrange alunos, servidores e a comunidade que usa os serviços da universidade, começou a ser debatida em 2014. O Diretório Central dos Estudantes (DCE), o Coletivo Voe de Diversidade Sexual, o Gabinete do Reitor e a Pró-Reitoria de Graduação participaram do processo. O reitor, Paulo Burmann, destacou que a aprovação é fundamental para a construção de cidadania em ambiente acadêmico.

O aluno que tiver interesse em usar o nome social deve fazer o pedido no ato da inscrição nos Processos Seletivos de Ingresso da UFSM. O nome social vai ser o único exibido em documentos de uso interno e de visualização aberta da instituição. Isso abrange diários de classe, cadastros de carteiras de identificação estudantil, endereços eletrônicos, formulários, listas de presença, divulgação de notas e resultado de editais. Se for menor de 18 anos, o beneficiado precisa da autorização da família.

Para servidores, a solicitação de inclusão de nome social deve ser feita mediante requerimento no Departamento de Arquivo Geral e encaminhado à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas. Já os usuários da UFSM devem fazer o mesmo, levando uma cópia do documento de identidade civil.