Vereadores derrubam parte dos vetos de Fortunati a mudanças no Plano Diretor
Oposição criticou permissão de aumento do índice construtivo em várias avenidas
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Os vereadores mantiveram o veto do prefeito com o que diz respeito às avenidas onde estão previstos os Bus Rapid Transit (BRTs). Assim, segue a proibição da construção de prédios de até 52 metros de altura nas áreas próximas as avenidas Baltazar de Oliveira Garcia, Sertório, Protásio Alves, Osvaldo Aranha, Bento Gonçalves, João Pessoa, Azenha, Tronco, Cruzeiro do Sul, Teresópolis, Padre Cacique, Borges de Medeiros e Praia de Belas.
Para oposição, medida favorece especulação imobiliária
O clima na votação ficou tenso em alguns momentos, com acusações e discussões. A oposição avaliou as mudanças como favoráveis para os interesses privados, principalmente das construtoras, pela especulação imobiliária. Enquanto isso, outros vereadores defendiam que a região analisada tem capacidade de maior concentração por ter boa infraestrutura.
Reginaldo Pujol (DEM), autor do projeto de lei complementar, considera o texto positivo para a sociedade. “Parte da proposta vetada pelo prefeito tinha itens que nós entendíamos como inegociáveis e isso incluia de forma muito específica a destinação de recursos para hospitais e habitação”. Tais recursos devem ser revertidos para investimentos nos hospitais Materno-Infantil Presidente Vargas e no Pronto Socorro (10%) e o restante no Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social. “Nós entendemos que o solo criado não pode ser um instrumento puro de política financeira do município, tem que ser de desenvolvimento da sociedade. Não estamos exigindo que o governo faça a venda direta, estamos criando uma possibilidade”, disse Pujol.
Ao término da votação, a vereadora Fernanda Melchionna (Psol) afirmou que ingressará com uma ação direta de inconstitucionalidade, junto com os movimentos sociais, por não ter tido participação popular na decisão. “Esse projeto é um absurdo, permite construir espigões em até 20 bairros, permite que a especulação imobiliária compre índice construtivo a preços mais baratos. A câmara aprovou a permissão da compra direta e quase dobra a possibilidade de construção, quando a média de Port Alegre é 1,6, e agora coloca para 3. Isso tem a ver com o impacto da vizinhança e infraestrutura”, disse.
