Vereadores recuam e rejeitam duas de três emendas da Lei Geral dos Táxis

A Câmara Municipal de Porto Alegre rejeitou duas das três emendas da Lei Geral dos Táxis que foram reencaminhadas para renovação de votação, na tarde desta segunda-feira. Todas haviam sido aprovadas na sessão da última quarta-feira, porém devido à pouca diferença de votos, elas foram submetidas ao plenário novamente.

A primeira a ser discutida foi a de número 4, onde os taxistas poderiam promover descontos, desde que houvesse acordo celebrado pela maioria. Ela foi vetada por 23 votos. A outra, de número 7, gerou discussão entre os vereadores e, por diversas vezes, descontentamento dos profissionais que ocupavam as galerias. No texto proposto, a Taxa de Gerenciamento Operacional (TGO) passava de oito para quatro bandeiradas, sendo que os condutores teriam dois anos para a medida entrar em vigor.

Contrário à emenda, o vereador Moisés Barboza (PSDB) ressaltou o déficit da prefeitura de Porto Alegre. Ele lembrou que a carência proposta não significava isenção do pagamento. Os motoristas teriam um prazo para se adequarem. Com posição diferente, Felipe Camozzato (NOVO), salientou que nenhuma taxa deveria existir. “Os taxistas e motoristas de aplicativos já pagam impostos e de impostos a gente já está cheio”, disse. Depois dos discursos, o legislativo foi contrário a emenda.

A mais polêmica, a de número 27, falava sobre a possibilidade da identificação do motorista. Conforme o texto, ela não precisaria ser apenas através da biometria, mas por outros meios eletrônicos. Depois dos pronunciamentos dos terem sido pausados diversas vezes pelos taxistas e, até mesmo, a sessão ter sido interrompida por cinco minutos, a emenda foi a única aprovada pelos parlamentares, após muita pressão da categoria. A diferença foi de apenas um voto. Dezesseis disseram sim e 14 não.

Na próxima quarta-feira, irá para votação a regulamentação do serviço dos aplicativos em Porto Alegre. A capital gaúcha pode ser a primeira do Brasil a ter a legislação própria.