Vereadores votarão projeto que regulamenta transporte por aplicativos dia 29

O Projeto de Lei que regulamenta o transporte de passageiros por meio de aplicativos eletrônicos como Uber, WillGo e Cabify deve ser votado pela Câmara Municipal de Porto Alegre às vésperas das eleições municipais. Durante a reunião dos líderes dos partidos, na manhã desta quinta-feira, os vereadores decidiram que a votação ocorre na próxima quinta-feira, dia 29 de setembro. Polêmica, a matéria entrou em tramitação em maio deste ano.

Atualmente, os serviços funcionam de forma não regulamentada na capital gaúcha. Desde que o Uber entrou em funcionamento em Porto Alegre, em novembro do ano passado, o serviço gerou polêmica principalmente com os taxistas, que se colocaram contra a concorrência.

Proposto pelo prefeitura, a expectativa, conforme acordaram os vereadores, era de que o PL fosse votado até o dia 15 de setembro, após o fim previsto da reforma do Plenário Otávio Rocha. Os parlamentares também entraram em acordo quanto à votação do pedido de urgência para que a tramitação do projeto fosse acelerada.

Com a aprovação do pedido, a tramitação foi alterada. O PL, que passaria separadamente por comissões e receberia um parecer em cada uma delas, passou a ter parecer único a ser votado em plenário, em reunião conjunta com as comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Economia e Finanças (Cefor), Transportes e Habitação (Cuthab) e Defesa do Consumidor e Direitos Humanos (Cedecondh). De característica permanente, elas são responsáveis por propostas desse tipo.

No projeto original, entre as exigências para a regulamentação dos serviços de transporte via aplicativo estão o pagamento ao poder público de taxa mensal de R$ 182,50, por veículo, e mais 5% sobre cada corrida. Há, ainda, identificação especial nos carros, vistorias periódicas e disponibilização dos cadastros de motoristas à Prefeitura. Ao longo do processo, ao menos 43 emendas foram anexadas ao PL elaborado pelo Executivo municipal.