Argentina aprova reforma para expulsar estrangeiros que cometem crimes
Parlamento alterou Código Penal
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No caso de crimes graves, os acusados ficarão detidos e o processo será limitado ao máximo de 10 meses. A oposição objetou a eventual discricionariedade na aplicação das expulsões em detrimento de garantias constitucionais e do respeito aos direitos humanos. Mais de uma centena de entidades civis questionaram aspectos da reforma por considerar que endurece as sanções e aumenta a vulnerabilidade dos imigrantes.
O Centro de Estudos Legais e Sociais (CELS) havia advertido sobre a inconstitucionalidade do artigo e questionado a definição de flagrante do crime que fica sujeito à autoridade policial no momento da prisão. "Esta nova modalidade guiará a resposta 'migratória' do Estado através do processo penal, com intervenção dos funcionários policiais", destacou o CELS.
O governo impulsionou as mudanças para dar maior rapidez aos processos judiciais que, de acordo com o novo código, não podem se estender por mais de três anos. A reforma concede maior poder aos procuradores na condução da investigação e estabelece sanções para os funcionários judiciais que não respeitarem os prazos processuais.