Brasil declara voto no Conselho de Segurança da ONU sobre crise na Ucrânia
De acordo com o texto da nota divulgada pelo MRE, "uma linha foi cruzada, e o Conselho não pode ficar em silêncio"
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O MRE (Ministério das Relações Exteriores) detalhou na noite desta sexta-feira o voto do Brasil junto ao Conselho de Segurança em relação à situação da Ucrânia. A declaração é do representante brasileiro permanente no conselho, embaixador Ronaldo Costa Filho.
De acordo com o texto, é preciso reagir rapidamente ao uso da força contra a integridade territorial de um Estado membro. "Uma linha foi cruzada, e este Conselho não pode ficar em silêncio", diz a nota. O comunicado do MRE diz ainda que "as preocupações de segurança manifestadas pela Federação Russa nos últimos anos, particularmente em relação ao equilíbrio estratégico na Europa, não dão à Rússia o direito de ameaçar a integridade territorial e a soberania de outro Estado".
Ao declarar o voto do Brasil, o MRE disse que "lamenta que o Conselho de Segurança não tenha sido capaz de reagir a uma violação da paz e da segurança internacionais que ainda está acontecendo neste momento."
O texto afirma ainda que o uso da força contra a Ucrânia "sinaliza ao mundo a gravidade da situação, mas também pode minimizar outros momentos em que a força foi usada contra a integridade territorial dos Estados-Membros sem reação equivalente do Conselho".
Veja abaixo a íntegra da nota do MRE sobre a situação na Ucrânia
Declaração do Representante Permanente Embaixador Ronaldo Costa Filho no Debate do Conselho de Segurança sobre a Questão da Ucrânia
Vivemos em circunstâncias sem precedentes de ameaça à ordem internacional e de violação da Carta da ONU. Estamos seriamente preocupados com as operações militares russas contra alvos em território ucraniano. Acreditamos que o Conselho de Segurança deve se esforçar para mostrar uma determinação unida na busca de soluções diplomáticas para todas as ameaças à paz e segurança internacionais e buscar um acordo também sobre a crise ucraniana.
À medida que ouvimos relatos de crescentes baixas civis, medo e devastação na Ucrânia – um cenário que qualquer guerra inevitavelmente gera – nosso principal objetivo agora é interromper imediatamente as hostilidades em andamento. Como devemos fazer isso? Primeiro, o Conselho de Segurança deve reagir rapidamente ao uso da força contra a integridade territorial de um Estado membro. Uma linha foi cruzada, e este Conselho não pode ficar calado.
Em segundo lugar, e não menos importante, precisamos criar as condições para o diálogo entre todas as partes envolvidas. O mundo não pode permitir um ponto sem retorno, onde as partes veem a vitória militar como o único caminho para acabar com o conflito. Durante as negociações do texto, o Brasil procurou buscar esse equilíbrio: manter o espaço de diálogo, mas ainda sinalizando que o uso da força contra a integridade territorial de um Estado-membro não é aceitável no mundo atual.
Também estamos profundamente preocupados com a decisão da Rússia de engajar tropas em operações militares no terreno e com a perda de vidas e perigo para a população civil que pode resultar. Continuamos com a firme convicção de que ameaças e força não levarão esta crise a uma solução duradoura. A ação militar causará danos, minará a fé no direito internacional e colocará em risco a vida de milhões de pessoas.
A missão do Conselho de Segurança não acabou. Se nossos esforços até agora não conseguiram evitar uma guerra, é nosso dever perseverar e buscar a suspensão imediata das hostilidades. Devemos nos esforçar para encontrar maneiras de restaurar a paz na Ucrânia e em toda a região. Renovamos nosso apelo pela cessação total das hostilidades, pela retirada das tropas e pela retomada imediata do diálogo diplomático. Não há alternativa à negociação para resolver a crise atual.
As preocupações de segurança manifestadas pela Federação Russa nos últimos anos, particularmente em relação ao equilíbrio estratégico na Europa, não dão à Rússia o direito de ameaçar a integridade territorial e a soberania de outro Estado. O Conselho de Segurança tem legitimidade para debater e, com a boa vontade de todos, adotar medidas para remediar esta perigosa situação.
O sistema de segurança coletiva das Nações Unidas, em última análise, permanece no pilar do direito internacional. A igualdade soberana e a integridade territorial dos Estados membros da ONU não são palavras vazias. É nosso dever dar um significado concreto às altas aspirações dos redatores da Carta da ONU. Esse é o nosso legado mais valioso. Livrar-nos do flagelo da guerra foi a própria razão do estabelecimento das Nações Unidas. No final, a paz e a ordem internacional devem prevalecer. Não descansaremos até que esta missão seja cumprida.
Declaração de Voto do Representante Permanente Embaixador Ronaldo Costa Filho no Debate do Conselho de Segurança sobre a Questão da Ucrânia
