Brasil e Alemanha pedem fim às violações de privacidade

Brasil e Alemanha apresentaram nesta sexta na ONU um projeto de resolução sobre o direito à privacidade na era digital, em resposta às revelações sobre o programa de espionagem internacional dos Estados Unidos que afetou líderes de ambos os países. O texto foi entregue à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Geral das Nações Unidas em Nova York, anunciou a chancelaria brasileira em um comunicado.

O projeto de declaração não menciona os Estados Unidos, mas pede "medidas para pôr fim às violações" do direito à privacidade, "incluindo o contexto da comunicação digital", e que novas atividades desse tipo sejam "evitadas", obrigando os países a cumprir suas obrigações no âmbito da legislação internacional de direitos humanos. Além disso, pede que sejam criados "mecanismos nacionais independentes de supervisão capazes de garantir a transparência do Estado e sua responsabilidade nas atividades relacionadas à vigilância das comunicações, a sua interceptação e à coleta de dados pessoais".

Nesse marco, os dois países pedem à alta comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, a sul-africana Navanethem Pillay, que apresente um relatório com recomendações sobre a "proteção do direito à privacidade nos contextos nacional e internacional, incluindo a vigilância sistemática das comunicações". Segundo revelações divulgadas nos últimos meses pelo ex-consultor da NSA (Agência de Segurança Nacional americana) Edward Snowden, esse organismo grampeou as comunicações de dezenas de líderes mundiais, incluindo a chanceler alemã, Angela Merkel, e a presidente brasileira, Dilma Rousseff.