China criará "órgão de segurança nacional" em Hong Kong

A China apresentou neste sábado a estrutura de seu polêmico projeto de lei em Hong Kong, que inclui um "órgão de segurança nacional" e juízes nomeados diretamente pelo poder político. O dispositivo agravou ainda mais o mal-estar da oposição democrata no território.

"É quase como se a mão de Pequim tomasse as rédeas administrativas e judiciais de Hong Kong", denunciou o deputado pró-democracia Alvin Yeung da ex-colônia britânica.

Após as gigantescas manifestações do ano passado contra a influência de Pequim, o regime do presidente Xi Jinping anunciou no mês passado uma lei de segurança nacional em Hong Kong. A oposição democrática da ex-colônia considera a lei uma ferramenta para reduzir o movimento ao silêncio.

O princípio da lei foi aprovado no fim de maio na sessão plenária anual da Assembleia Nacional Popular (ANP, Parlamento chinês), que solicitou a seu Comitê Permanente a redação de um projeto de lei. E o texto foi divulgado neste sábado pela agência estatal Xinhua.

O documento estipula a criação em Hong Kong criará de um "órgão de segurança nacional", vinculado diretamente do governo central. Ficará responsável por reunir informações e perseguir os crimes contra a segurança nacional. O texto pretende reprimir o separatismo, o terrorismo, a subversão e o conluio com as forças estrangeiras. Ele prevê que a lei em preparação tenha precedência sobre as leis da ex-colônia britânica, caso as legislações entrem em conflito.

Escolha dos juízes

Sob o princípio de "um país, dois sistemas", Hong Kong se beneficia desde o retorno à soberania chinesa em 1997 de uma ampla autonomia, liberdade de expressão e justiça independente. Mas a região semiautônoma é governada por um Executivo integrado por pessoas ligadas a Pequim.

A atual chefe de Estado, Carrie Lam, é acusada pelos adversários de ser uma marionete do governo central de Pequim. Pelo projeto de lei, Lam ficará à frente de um "comitê de manutenção de segurança nacional", supervisionada pela China.

A governante também terá a prerrogativa de nomear os juízes responsáveis por investigar os crimes contra a segurança nacional. Este dispositivo preocupa especialmente Alvin Yeung, que falou com a imprensa após a publicação do projeto de lei.

"A chefe do Executivo terá o poder de escolher os juízes que desejar", afirmou. "O que mais me preocupa é que, caso os juízes decidam a favor dos acusados, eles serão revogados? É uma possibilidade", completou.

Nenhuma data foi citada para a adoção do texto, mas a Xinhua destacou que o projeto será finalizado "em breve".

Em um comunicado, as potências do G7 pediram a Pequim na semana passada que recue no projeto, o que foi rejeitado pelo governo da China. O Parlamento Europeu pediu na sexta-feira à UE para prever "sanções contra os líderes responsáveis pela repressão em Hong Kong" e a recorrer à justiça internacional em caso de adoção da lei. O governo dos Estados Unidos anunciou sanções econômicas contra Hong Kong.

Nas últimas semanas, o anúncio do projeto de lei provocou novas tensões em Hong Kong entre manifestantes e forças de segurança. Neste sábado, milhares de cidadãos de Hong Kong participaram em um "referendo" sobre a organização de greves de protesto contra a lei.