Comissão Europeia promete rever acordo de livre circulação de pessoas
Controles fronteiriços são reforçados na UE após atentados em Paris
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Pediram, ainda, uma reforma do código Schengen, para que estes controles sejam "sistemáticos e obrigatórios" para todos, e não apenas para cidadãos de terceiros países. "É uma mudança crucial", assinalou o ministro do Interior francês, Bernard Cazeneuve. "A Europa já perdeu muito tempo", acrescentou, após a reunião, convocada por causa dos atentados da última sexta-feira em Paris, que deixaram 130 mortos e mais de 350 feridos. A Comissão Europeia, disse o ministro, "fará propostas, até o fim do ano", para alterar o código fronteiriço do Espaço Schengen, formado por 22 dos 28 países da UE, além de Noruega, Suíça, Islândia e Liechtenstein.
O Espaço Schengen, uma das mostras da construção europeia mais concretas, é uma zona de livre circulação de pessoas, onde os controles fronteiriços internos foram eliminados, salvo em circunstâncias excepcionais. Segundo Cazeneuve, os novos controles deverão ser feitos "consultando as bases de dados nacionais e europeias, como o Sistema de Informação Schengen (SIS) e as bases de dados da Interpol", que contêm dados sobre jihadistas e as ordens de captura internacionais.
Até o momento, o controle dos cidadãos europeus que cruzam as fronteiras Schengen se limitavam a uma verificação de identidade. "Hoje, temos controles aleatórios, mas não sistemáticos", assinalou o ministro do Interior espanhol, Jorge Fernández Díaz.
Um PNR até o fim do ano
Segundo Cazeneuve, a França manterá seus próprios controles fronteiriços "enquanto durar a ameaça terrorista". O governo francês também obteve um amplo respaldo de seus sócios ao pedido de acelerar a criação de um registro de nomes de passageiros (Passenger Name Record, PNR). Os ministros reiteraram a necessidade "urgente e prioritária de concluir um PNR ambicioso" até o fim de 2015.
"O PNR teria sido muito útil para combater os planos funestos de Mehdi Nemmouche, que ocorreram aqui mesmo, em Bruxelas, em maio de 2014", disse Cazeneuve, citando o suposto autor do atentado no Museu Judaico da capital belga, em que morreram quatro pessoas.
As negociações dentro do bloco para criar este registro começaram em 2011, mas a proposta foi bloqueada durante anos pelo Parlamento Europeu, devido à proteção dos dados pessoais dos cidadãos do bloco. Em julho passado, o processo legislativo foi destravado, seis meses depois dos atentados contra o semanário satírico "Charlie Hebdo" e um supermercado judaico em Paris.
O PNR deverá incluir os voos dentro do bloco, manter os dados por um período "suficientemente longo", e não se limitar a "crimes de natureza transnacional", pedem os ministros europeus na declaração final. Os membros do bloco deram seu apoio ao endurecimento do controle de armas de fogo proposto recentemente pela Comissão Europeia. Pediram ao Executivo comunitário que apresente "um plano de ação que entre em operação até o fim do ano" para conter o tráfico de seres humanos a partir dos Bálcãs.
