Comitê de Relações Exteriores da Câmara "recomenda" que Trump leia leis dos EUA sobre guerra

Após o presidente norte-americano afirmar que seus posts servirão de notificação ao Congresso sobre ofensivas para contra-atacar o regime iraniano caso haja necessidade, o Comitê de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos aconselhou o chefe da Estado a ler a "Resolução de Poderes de Guerra". Em uma mensangem publicada horas antes, o Republicano havia dito que pode até mesmo usar força desproporcional. "Este Post da mídia servirá como um lembrete de que os poderes de guerra residem no Congresso sob a Constituição dos Estados Unidos. E que você deveria ler a Lei dos Poderes de Guerra. E que você não é um ditador", alerta a mensagem.

This Media Post will serve as a reminder that war powers reside in the Congress under the United States Constitution. And that you should read the War Powers Act. And that you’re not a dictator. https://t.co/VTroMegWv0

— House Foreign Affairs Committee (@HouseForeign) January 5, 2020

Criada em 1973, a "Resolução de Poderes de Guerra" é uma lei federal destinada a verificar o poder do presidente de comprometer os Estados Unidos a um conflito armado sem o consentimento do Congresso. Ela determina que o mandatário deve notificar o Legislativo dentro de 48 horas de qualquer ação militar e proíbe o presidente de continuar a ação por mais de 60 dias sem uma autorização para uso da força do Congresso.

O texto da lei o enquadra como um meio de garantir que "o julgamento coletivo do Congresso e do Presidente seja aplicado" sempre que as forças armadas americanas forem destacadas no exterior. Para esse fim, exige que o presidente consulte a legislatura "em todos os casos possíveis" antes de enviar tropas para a guerra. O ex-presidente Richard Nixon foi um dos primeiros críticos e vetou a lei, alegando que se tratava de uma verificação "inconstitucional e perigosa" de suas funções como comandante-chefe das forças armadas. O veto foi anulado pelo Congresso.