Congresso argentino aprova lei para criar nova agência de inteligência
Foram 131 votos a favor e 71 contrários
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Com 131 votos a favor e 71 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto do governo que propõe a dissolução da Secretaria de Inteligência (SI) e sua substituição pela Agência Federal de Inteligência (AFI).
O projeto de reforma, aprovado na semana passada no Senado, havia sido enviado por Kirchner no mês passado ao Congresso, onde o governo tem maioria, após a morte do promotor Alberto Nisman, encontrado em seu apartamento de Buenos Aires com um tiro na cabeça em 18 de janeiro.
O ponto que gerou mais polêmica no debate estabelece que a Direção de Observações Judiciais, departamento responsável por escutas telefônicas, ficará sob o comando da Procuradoria Geral da Nação, hoje sob responsabilidade de Alejandra Gils Carbó, que a oposição acusa de obedecer ao governo.
Cortina de fumaça
A reforma do serviço de inteligência argentino, conhecido por extorquir, com uma rede de grampos, juízes, promotores e políticos, era exigida pela maior parte da oposição, mas a iniciativa da presidente foi amplamente rejeitada pelos críticos, que consideram que ela estava desviando o eixo do debate após a morte de Nisman. "Chama a atenção que depois de 10 anos de governo afirmem que (os serviços de inteligência) desenvolvem atividades ilegítimas e influências na Justiça. Isto é uma cortina de fumaça que não vai resolver nada", advertiu o deputado Manuel Garrido, da União Cívica Radical (UCR).
A nova central de espiões ficará sob o comando do secretário de Inteligência, Oscar Parrilli, homem de confiança da presidente, que terá a opção de aposentar os agentes que estão no serviço desde a última ditadura militar (1976-1983).
Durante os debates foram introduzidas algumas alterações ao texto original, apoiadas pela organização humanitária Centro de Estudos Legais e Sociais (CELS) e especialistas em segurança, para estabelecer limites mais claros para as tarefas de espionagem. A reforma estabelece em 15 anos o prazo máximo para o fim do sigilo dos arquivos.
A sessão na Câmara começou na quarta-feira com um minuto de silêncio por Nisman a pedido da oposição, seguido por aplausos dos governistas em homenagem ao dia em que o ex-presidente Néstor Kirchner, que faleceu em 2010 aos 60 anos, faria aniversário.
A morte do promotor aconteceu quatro dias depois de Nisman ter acusado a presidente e outro funcionários do governo de acobertar ex-dirigentes iranianos pelo atentado contra a mutual judaica AMIA em 1994, que deixou 85 mortos e 300 feridos, supera 20 anos de impunidade.
Fontes do governo suspeitam do poderoso ex-agente de inteligência Antonio Jaime Stiuso, colaborador de Nisman e que entrou no serviço de inteligência argentino em 1972. Stiuso foi destituído em dezembro ao lado da cúpula de inteligência quando Kirchner dissolveu a Secretaria de Inteligência do Estado (SIDE). Na terça-feira, o Executivo acusou Stiuso e outros agentes por um contrabando milionário.
