Conselho da Europa lembra membros das "obrigações" na acolhida de refugiados afegãos
Luta contra imigração irregular não pode ser feita em detrimento aos direitos humanos, segundo Dunja Mijatovic
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O Conselho da Europa lembrou seus 47 Estados-membros, nesta segunda-feira (30), de suas "obrigações" em relação à acolhida de refugiados afegãos e destacou a "capacidade individual e coletiva" destes países para garantir sua proteção.
"Os Estados-membros devem se comprometer formalmente com a gestão da chegada de pessoas que fogem da terrível situação no Afeganistão, conforme suas obrigações em matéria de direitos humanos", afirmou a comissária de Direitos Humanos do Conselho da Europa, Dunja Mijatovic, em uma declaração pública.
Mijatovic pediu aos Estados que tomem três medidas: acelerar e ampliar os preparativos para a chegada de demandantes de asilo, garantir que a luta contra a imigração irregular não seja feita em detrimento dos direitos humanos e acabar com os procedimentos de expulsão para o Afeganistão.
"Os Estados-membros do Conselho da Europa, muitos dos quais estiveram ativos no Afeganistão nos últimos 20 anos, não apenas têm um imperativo moral, ou legal, de acolher os afegãos que buscam proteção, mas também têm a capacidade de fazê-lo", concluiu Mijatovic.
