Corte Suprema paraguaia aceita ação sobre impeachment de Lugo

A Corte Suprema do Paraguai, equivalente ao Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou ação impetrada pelo ex-presidente Fernando Lugo que pede a inconstitucionalidade do rito sumário de impeachment ao qual foi submetido no dia 22 de junho pelo Congresso de seu país. O presidente da Corte, Víctor Núñez, confirmou que a ação já iniciou seu processo de tramitação e foi encaminhada ao Ministério Público.

O Promotor Geral do Estado, Javier Diaz Verón, tem, a partir desta quinta-feira, um prazo de 18 dias hábeis para emitir seu parecer sobre a constitucionalidade do julgamento político de Lugo. Os advogados do presidente deposto alegam que o impeachment, que durou menos de 24 horas, não deu tempo suficiente a Lugo para preparar sua defesa. O ex-presidente teve somente duas horas de defesa durante o processo relâmpago.

O parecer da Promotoria Pública será encaminhado ao Senado, que também terá o prazo de 18 dias para apresentar seus argumentos sobre a votação relâmpago da destituição de Lugo. Cumprida esta etapa, o processo retorna à Corte, para ser analisada pela denominada Sala Constitucional, integrada pelos juízes Antonio Fretes e Gladys Bareiro de Módica, além do presidente Núñez.

Os juízes terão um prazo de 30 dias para proferir a sentença final sobre o caso. A primeira ação de inconstitucionalidade apresentada pelos advogados de Lugo havia sido rejeitada pela Corte. A ação atual é a primeira possibilidade real de que a Justiça do Paraguai possa se pronunciar sobre a destituição de Lugo, faltando apenas 14 meses para o final de seu mandato. Os advogados do presidente deposto argumentam que, não só o prazo foi irregular como também a forma do processo de impeachment.