Decisão sobre Carandiru é preocupante, diz ONU
Organização repudiou decisão do Tribunal de Justiça de SP no caso do massacre ocorrido na penitenciária
publicidade
Os 74 policiais militares acusados de participar dos assassinatos foram julgados entre 2001 e 2014 em cinco tribunais diferentes. Em todas as ocasiões, o júri decidiu, por unanimidade, pela condenação dos réus. As penas variam de 48 a mais de 620 anos de prisão. Mas, na terça-feira, 27, a 4.ª Câmara Criminal do TJ-SP anulou os julgamentos. Com a decisão, os PMs terão direito a um novo processo. O Ministério Público informou que vai recorrer.
"Deploramos a decisão de uma corte no dia 27 de setembro de anular a condenação contra os 74 policiais militares envolvidos no massacre do Carandiru", disse Cécile Pouilly, porta-voz do Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos. "Ainda que o MP tenha anunciado que vai recorrer da decisão, a anulação da sentença do que é considerado um dos casos mais sérios de violações de direitos humanos no Brasil manda uma mensagem preocupante de impunidade", alertou a ONU.
E completou: "Pedimos às autoridades que garantam que aqueles responsáveis sejam julgados e condenados e que assegurem os direitos das vítimas e de seus familiares que tem esperado por Justiça pelos últimos 24 anos." A Justiça apreciou recurso da defesa dos policiais, que pedia a anulação do julgamento. O recurso foi analisado por três desembargadores.
O relator, Ivan Sartori, votou pela anulação e pela absolvição dos policiais militares. Na avaliação do magistrado, a situação encontrada pelos policiais militares no pavilhão 9 do Carandiru era "alarmante" e havia necessidade de uma ação da Polícia Militar. Sartori tem a convicção de que os acusados agiram em legítima defesa.