Eleito não pode bloquear eleitor nas redes sociais, decide tribunal dos Estados Unidos

Eleito não pode bloquear eleitor nas redes sociais, decide tribunal dos Estados Unidos

Presidente Donald Trump enfrenta ação por ter bloqueado críticos ao seu governo

AE

Trump alega que sua contas privadas em plataformas digitais são pessoais e podem restringir quem ele quiser

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Phyllis Randall, funcionária pública eleita na Virgínia, Estados Unidos, violou a Primeira Emenda da Constituição americana ao bloquear um eleitor no Facebook. Essa foi a decisão de uma corte de apelação, que concluiu que é inconstitucional que representantes bloqueiem eleitores nas redes sociais. A decisão pode afetar um recurso apresentado pelo presidente Donald Trump contra um parecer similar em um tribunal em Nova York.

Por 3 a 0, a corte de apelação entendeu que Phyllis Randall, presidente do Conselho de Supervisores do Condado de Loudoun, violou a liberdade de expressão prevista pela Primeira Emenda por ter proibido o eleitor Brian Davison de acessar sua página oficial.

No caso de Trump, o presidente enfrenta uma ação similar por bloquear críticos em seu perfil @realDonaldTrump no Twitter, que possui milhões de seguidores.

Os dois funcionários públicos, em processos separados, alegam que suas contas privadas em plataformas digitais são pessoais e podem restringir quem eles quiserem. No entanto, o juiz de apelação James Wynn rejeitou o argumento. Para ele, o "componente interativo" consiste em um fórum público e Randall violou a lei ao discriminar uma opinião. Randall não respondeu aos pedidos de entrevista após a sentença.

O bloqueio ocorreu depois que Davison compareceu a uma reunião na prefeitura e, em seguida, em sua página no Facebook, acusou membros do conselho escolar e seus parentes de serem corruptos e de terem conflitos de interesse. Além de banir o cidadão, Randall apagou uma de suas publicações e todos os seus comentários. " A liberdade de expressão do cidadão Brian Davison está no centro da proteção provida pela Primeira Emenda", escreveu Wynn.

A decisão da corte de apelação manteve o entendimento do juiz de primeira instância, James Cacheris. Davison, ativista comunitário, espera que a decisão dê a outros a "influência de proteger sua opinião" e envie uma mensagem aos funcionários públicos eleitos que continuam a bloquear eleitores nas redes sociais. A Suprema Corte dos EUA ainda não se posicionou diretamente sobre a questão, mas reconheceu, em outros casos, a crescente importância das mídias sociais no debate público.


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