Estado norte-americano de Connecticut abole a pena de morte

A Suprema Corte de Connecticut (nordeste dos Estados Unidos) declarou, nesta quinta-feira, inconstitucional a pena de morte, salvando assim 11 prisioneiros que estão no corredor da morte para serem executados. Connecticut aboliu a aplicação da pena capital em 2012 para futuros delitos, mas a revogação não era retroativa, portanto, os prisioneiros que já estavam no corredor da morte por condenações prévias não veriam suas sentenças alteradas.

Agora, entretanto,  a decisão de 92 páginas, em resposta a uma apelação do assassino convicto Eduardo Santiago encerrou o assunto. "Estamos convencidos de que a pena de morte neste estado não representa mais os parâmetros de decência contemporâneos e deixou de ser legítima com propósitos criminológicos", aponta o documento.

"Por estes motivos, a execução daqueles criminosos que cometeram crimes capitais antes de 25 de abril de 2012 violaria a proibição constitucional do estado contra o castigo cruel e incomum", completa. Santiago foi condenado por um assassinato profissional. Em dezembro de 2000 atirou na cabeça de um homem que estava dormindo, em troca de uma moto de neve danificada.

O tribunal destacou que "não faz sentido manter a custosa farsa de um sistema de pena de morte na qual ninguém recebe pena máxima". As linhas fazem referência à "longa e complicada história" do estado e da pena de morte - a forma na qual a sentença é imposta, mas poucas vezes cumprida - e "os preconceitos raciais, étnicos e socioeconômicos" em todo o sistema da pena capital. "Defendemos que a pena de morte, como se aplica atualmente, viola a constituição de Connecticut", informou o tribunal.

O estado promulgou novamente a pena de morte por injeção letal em 1973, mas a primeira execução através deste método ocorreu em 2005. Há 31 estados nos Estados Unidos que aplicam a pena de morte, embora 10 tenham negado condenar os presos com a pena máxima, o que significa que, na prática, 29 dos 50 estados do país não aplicam mais a pena capital.