Flórida reforma sistema de pena de morte após decisão do Supremo

O Congresso da Flórida aprovou nesta quinta-feira um novo sistema para a aplicação da pena de morte no Estado. O procedimento anterior foi declarado inconstitucional pela Suprema Corte americana.Depois de passar pela Câmara de Representantes e pelo Senado estadual, a lei foi enviada ao governador da Flórida, Rick Scott, para sua sanção.

A nova legislação exige que ao menos 10 dos 12 membros do juri aprovem uma condenação à morte. Na legislação precedente, a pena de morte podia ser decidida pela maioria simples do juri, mas o juiz tinha a última palavra sobre sua aplicação ou não.

Em janeiro passado, o Supremo considerou que a legislação da Flórida sobre a pena de morte violava a emenda constitucional sobre a imparcialidade do juri. Enquanto o Congresso local preparava a nova lei, o Supremo da Flórida suspendeu as execuções de dois condenados, previstas para fevereiro e março.

A associação de defesa das liberdades civis (ACLU) lamentou em um comunicado que o Congresso da Flórida não tenha ido mais longe e vinculado a pena capital a uma decisão unânime do juri. Esta norma é adotada por quase todos os estados que ainda adotam a pena de morte.

A Flórida é o segundo estado do país em número de presos no corredor da morte, quase 400, atrás apenas da Califórnia. Em 2015, ocorreram 28 execuções nos Estados Unidos, o menor número desde 1991, segundo a organização Death Penalty Information Center.