Governo norueguês recua na proibição da mendicância
Partido Centrista retirou o apoio à medida, que previa a aplicação de multas e penas de prisão<br />
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O apoio dos centristas era essencial para a aprovação no Parlamento da polêmica medida, uma vez que os democratas cristãos e os liberais, aliados externos do governo minoritário (conservadores e ultranacionalistas), tinham manifestado intenção de votar contra.
O secretário de Estado da Justiça norueguês, Vidar Brein-Karlsen, confirmou que o governo não vai seguir com a reforma, que estava em fase de consultas. A medida defendia a proibição nacional da mendicância organizada, e previa a aplicação de multas e penas de até um ano de prisão para quem ajudasse os mendigos.
“Castigar a colaboração com a mendicância não é aceitável. Não pode ser punível dar roupas às pessoas, comida ou alojamento”, afirmou Marit Arnstad, líder parlamentar dos centristas.
O governo norueguês aprovou em julho passado, com os votos dos centristas, uma lei que permite aos municípios proibir a mendicância nas cidades. O passo seguinte seria aplicar a proibição em nível nacional, proposta inicialmente apoiada pelo Partido Centrista.
Marit Arnstad explicou a mudança de posição afirmando que a atual legislação é um bom instrumento para combater o tráfico de pessoas.
De acordo com os defensores da reforma, a mendicância se tornou mais agressiva nos últimos anos, o que levou a um aumento da criminalidade, como o tráfico de seres humanos.
