Juiz dos EUA determina fim imediato de espionagem telefônica da NSA

Um juiz dos Estados Unidos ordenou, nesta segunda-feira, o fim imediato do programa de espionagem telefônica praticado pela Agência de Segurança Nacional (NSA). É uma vitória simbólica aos críticos do esquema, que tem prazo para acabar. A decisão do juiz Richard Leon ocorre três semanas antes de a NSA concluir definitivamente seu programa de coleta "massiva de metadados telefônicos", no dia 29 de novembro.

Leon afirma, em um documento de 43 páginas, que apesar de o programa estar em processo de conclusão, ordenou seu cancelamento imediato "porque a perda de liberdades constitucionais, mesmo que por apenas um dia, implica em dano significativo". A American Civil Liberties Union recorreu à justiça para deter o programa de imediato, diante do período de transição disposto pelo Congresso para o fim dos "grampos" em massa sobre as telecomunicações.

Uma reforma aprovada pelo Congresso, batizada de USA Freedom Act, limitou o programa da NSA de obtenção de metadados sobre telefonemas, a mais criticada das medidas de espionagem em vigor do Patriot Act, adotado após os atentados de 11 de setembro de 2001.

A nova lei atribui a responsabilidade do armazenamento de dados às companhias telefônicas e só permite às autoridades ter acesso à informação com uma ordem judicial com base em ameaça concreta de terrorismo. O poder da NSA começou a ser questionado em 2013, quando o analista de inteligência Edward Snowden revelou um amplo programa de "grampos" da Agência envolvendo as companhias telefônicas e a Internet.