Juiz espanhol abre investigação contra ETA por crime contra humanidade
Organização terrorista teria sido responsável por 829 mortes em 40 anos
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O magistrado considerou aceitáveis as queixas apresentadas por associações de vítimas pelos "crimes de assassinato ou sequestro que possam ter sido cometidos por membros da organização terrorista ETA desde 1 de outubro de 2004", data de entrada em vigor desta figura no código penal.
Em sua resolução, o juiz Juan Pablo González considera que os crimes cometidos pelo ETA podem se incluir em crime contra a humanidade, que contempla o cometimento de crimes de assassinato, transferência forçada ou deportação, entre outros, quando forem cometidos "como parte de um ataque generalizado ou sistemático contra a população civil ou parte dela, sendo este o elemento que os converte em crimes contra a humanidade".
"No caso dos crimes do ETA estes elementos ou circunstâncias ocorrem, já que os fatos delitivos são cometidos como parte de um ataque sistemático contra uma parte da população civil, constituída por grupos que são perseguidos por razões políticas e ideológicas, cuja eliminação ou expulsão do território mediante a coação ou o terror são considerados pela organização estrategicamente necessários para a conquista de seus objetivos políticos", ressalta o magistrado.
O ETA, classificado como organização terrorista por Estados Unidos e União Europeia, é considerado responsável por 829 mortes em 40 anos de atentados pela independência do País Basco. Em outubro de 2011, anunciou "o fim definitivo de sua atividade armada", mas segue sem se dissolver, apesar da exigência dos governos de Espanha e França, nem entregar as armas.
