Justiça alemã exige que Merkel seja mais ambiciosa contra a mudança climática
Em nota, magistrados afirmam que medidas previstas na lei atual são consideradas "insuficientes"
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A mais alta jurisdição alemã, o Tribunal Constitucional, infligiu nesta quinta-feira um desprezo a Angela Merkel, pedindo-lhe que apresentasse uma política climática mais ambiciosa, em um momento em que os ambientalistas estão cada vez mais fortes rumo às eleições.
As metas atuais para reduzir as emissões de gases de efeito estufa são consideradas "insuficientes" e "não estão de acordo com os direitos fundamentais" pelo tribunal superior. Se a tendência continuasse como está, os esforços seriam herdados pelas gerações futuras, que teriam que agir "de maneira cada vez mais urgente e a curto prazo".
A lei atual não prevê "requisitos suficientes para uma nova redução de emissões a partir do ano 2031", afirmam os magistrados em nota. A Alemanha terá até o final de 2022 para revisar e melhorar seu plano climático, esclarecendo melhor seus esforços para o período após 2030. Entre épocas de seca severa e chuvas torrenciais, a Alemanha também é vítima das mudanças climáticas.
Nesta quinta-feira, um estudo realizado pelo governo bávaro alertou sobre a situação das geleiras nesta região (sudeste da Alemanha): estão derretendo mais rápido do que o esperado e a última pode desaparecer completamente em apenas uma década
Votada em dezembro de 2019 por iniciativa do governo de coalizão entre os conservadores do partido de Angela Merkel e os social-democratas, essa lei decreta uma redução de 55% nas emissões de gases de efeito estufa até 2030, em comparação com o nível de 1990.
Ele define os volumes de emissão anuais aceitos para cada setor, enquanto determina os comportamentos de redução aplicáveis durante este período. No total, quatro denúncias contra o plano foram apresentadas por associações ambientais.
Estes aproveitaram a Lei Fundamental (constituição) em que agora figura que o governo deve lutar contra a mudança climática, cumprindo o acordo climático de Paris de 2015 (COP21).
O acordo determina como objetivo para os Estados que o aumento médio da temperatura do planeta fique abaixo dos dois graus Celsius, na comparação com os níveis pré-indistriais, e se possível abaixo de 1,5 grau. "Os dispositivos (da lei) contestados afetam as liberdades dos demandantes, muitos deles ainda muito jovens, pois adiam para depois de 2030 as tarefas mais importantes em termos de redução de emissões", segundo os juízes.
"Ganhamos!", tuitou Luisa Neubauer, uma das representantes do movimento Friday for Future na Alemanha, e integrante do partido civil, destacando que "a proteção do clima não é um luxo, mas um direito fundamental". "Esperar e adiar reduções radicais de emissões não é constitucional", disse a advogada de vários denunciantes, Roda Verheyen.
No entanto, os juízes não deram resposta a todas as suas exigências, como a introdução de um limite de velocidade nas estradas ou o encerramento imediato das centrais a carvão, previsto para 2038.
