Justiça britânica decide que beber durante gravidez não é crime

A justiça britânica decidiu nesta quinta-feira que beber muito álcool durante a gravidez não é crime, embora prejudique o bebê. "Uma mãe que está grávida e que bebe em excesso, apesar de saber as consequências potencialmente prejudiciais para a criança, não é culpada de um crime sob nossa lei, embora resulte no nascimento da criança com problemas", afirma a resolução de três juízes do tribunal de apelação de Londres.

A demanda foi apresentada por uma autoridade municipal que pedia uma indenização para uma menina de sete anos que nasceu com severos problemas provocados pelo consumo de álcool de sua mãe. Em um sistema legal no qual a jurisprudência manda, a sentença abre um precedente cuja transcendência teria sido enorme se fosse na direção contrária.

O caso provocou um debate sobre os riscos do álcool, mas também sobre os direitos dos fetos, num país em que o aborto é legal desde 1967. Embora nunca tenha sido sugerido apresentar acusações contra a mãe, algumas organizações que defendem os direitos das mulheres avisaram que o caso poderia abrir caminho para que a polícia tomasse medidas contra mulheres grávidas com problemas com o álcool.