A Corte Constitucional do Equador autorizou ao Congresso, nesta sexta-feira, que emende a Constituição para incorporar a reeleição ilimitada, o que permitirá ao presidente Rafael Correa prorrogar seu mandato para além de 2017. O tribunal, reunido na cidade de Guayaquil, determinou que o Parlamento poderá adotar 16 emendas propostas pelos deputados governistas, entre elas a reeleição ilimitada para todos os cargos eletivos. A aprovação das iniciativas procede por meio de emenda constitucional, o que faculta ao Legislativo promover seu trâmite.
A decisão abre caminho para que Correa, no poder desde 2007, possa se candidatar a um novo mandato de quatro anos nas eleições de 2017. A Corte apoiou a tese governista de que as emendas constitucionais são uma atribuição do Congresso e não necessitam de referendo, como afirmava a oposição. "Parece que a Corte Constitucional aproveitou o dia de finados para enterrar um dos pilares da democracia equatoriana", reagiu o líder opositor Guillermo Lasso.
Com a decisão, o Parlamento deverá aprovar - no prazo de um ano - a proposta de reeleição ilimitada, o que está praticamente garantido devido à sólida maioria legislativa do governo. A atual Constituição, promovida por Correa e aprovada por referendo em 2008, permite a reeleição presidencial por apenas uma vez, consecutiva ou não.
"Estamos muito satisfeitos com a decisão da Corte Constitucional", disse a legisladora governista Soledad Buendía. "Vamos constituir uma comissão especializada para tal. Esperamos que até o final do ano possamos ter um relatório para" sua aprovação, em primeiro debate, disse Buendía.
Em maio passado, Correa pediu ao Congresso que votasse a reeleição ilimitada dos cargos eletivos, mas não confirmou sua candidatura à presidência em 2017. Correa, 51 anos, justificou a iniciativa para combater a chamada "restauração conservadora", uma união de forças opositoras que pretende conquistar o poder em 2017. Debilitada durante vários anos, a oposição equatoriana obteve uma importante vitória nas eleições municipais de fevereiro, quando se elegeu nas prefeituras de Quito, Guayaquil e Cuenca, as principais cidades do país.
Justiça do Equador abre caminho para reeleição ilimitada de Correa
Presidente está no poder desde 2007 e justifica mudança para "barrar conservadores"
