Londres reafirma reconhecimento de Guaidó como presidente da Venezuela

O governo britânico reconhece Juan Guaidó como presidente encarregado da Venezuela "para todos os efeitos" e "sem ambiguidade", e não Nicolás Maduro, reafirmou nesta terça-feira (20) seu advogado na Suprema Corte de Londres, que processa ações judiciais sobre as reservas de ouro venezuelanas.

"Guaidó é reconhecido como presidente para todos os efeitos em que um chefe de Estado pode atuar" e "Maduro, por outro lado, não é reconhecido para nenhum efeito, seja sobre seus atos na Venezuela ou sobre seus atos no plano internacional", afirmou nesta terça-feira Sir James Eadie, advogado do ministério britânico das Relações Exteriores.

O Reino Unido faz parte dos cinquenta países que consideram ilegítimo o segundo mandato de Maduro, reeleito em uma eleição presidencial de 2018 que esses países denunciam como fraudulentas.

Em fevereiro de 2019, Londres reconheceu o líder opositor, em sua qualidade de presidente da Assembleia Nacional, como "presidente constitucional interino da Venezuela até que seja possível realizar eleições presidenciais credíveis".

Isso não mudou, embora as legislativas de dezembro, boicotadas por quase toda a oposição e marcadas por uma abstenção de 69%, tenham devolvido o controle da Assembleia ao chavismo.

No entanto, em um longo processo judicial que envolve ambas as partes pelo controle de 32 toneladas de ouro depositadas no Banco da Inglaterra, o Tribunal de Apelações de Londres considerou, em outubro, que esse reconhecimento era ambíguo e que o Executivo de Boris Johnson poderia continuar reconhecendo "de fato" o governo de Maduro, com o qual mantém contatos diplomáticos.

Mais de um ano após seu início, o caso chegou à Suprema Corte britânica, que convidou o ministério das Relações Exteriores a se pronunciar claramente. "Não há nenhuma ambiguidade nesta declaração", destacou Eadie, afirmando que o reconhecimento de Guaidó implica o "presidente como chefe de Estado e de governo", se "atua tanto em nível nacional como em nome do Estado em suas relações internacionais".

Suprema Corte

Cinco juízes da Suprema Corte analisam, desde segunda-feira e até quinta, a complexa disputa judicial pelo controle das reservas, avaliadas em um bilhão de dólares, e que o Banco da Inglaterra afirma não saber a quem deve entregar.

Os juízes não se pronunciarão imediatamente, mas seu veredito, que pode levar semanas ou inclusive meses, pode abrir um precedente para outros bancos europeus que guardam reservas da Venezuela.