México e Chile reatam relações diplomáticas com Honduras
Brasil aguarda garantias da restituição dos direitos políticos ao ex-presidente Manuel Zelaya
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O Brasil, no entanto, ainda aguarda que o presidente hondurenho, Porfirio Pepe Lobo, dê garantias da restituição dos direitos políticos ao ex-presidente Manuel Zelaya – deposto pelo golpe – e o fim das ações jurídicas contra ele. Para o governo brasileiro, houve o rompimento da ordem democrática com a deposição de Zelaya por meio de uma manobra política organizada por setores das Forças Armadas, do Congresso Nacional e da Suprema Corte.
A partir de então, assumiram o governo, como interino, Roberto Micheletti, e depois já eleito, Pepe Lobo. As autoridades brasileiras defendem a restituição dos direitos políticos do presidente deposto como uma das condições para reatar as relações e apoiar a reintegração à Organização dos Estados Americanos (OEA).
Na semana passada, a conclusão da comissão de alto nível da OEA de que houve avanços em Honduras deixou em aberto a principal reivindicação do governo hondurenho: a reintegração do país ao organismo. Para especialistas que acompanham o processo, ainda há dúvidas sobre a estabilidade política e jurídica na região e faltam as garantias a Zelaya.
No entanto, os comunicados oficiais do México e do Chile informando que enviarão os embaixadores para Tegucigalpa – capital hondurenha – como prova do retorno das relações diplomáticas foram recebidos como sinalização positiva pelos integrantes da equipe de Pepe Lobo.
Para os mexicanos, as informações de que houve “avanços” e “progressos”, conforme o relatório elaborado pela comissão de alto nível sobre Honduras, são suficientes para o retorno das relações diplomáticas. Os chilenos reiteram a confiança nos “avanços” registrados no país vizinho, mas destacam a defesa pela anistia ao presidente deposto.
No último dia 29, a comissão da OEA divulgou o documento com 12 páginas e uma série de recomendações, como a suspensão das ações que envolvem Zelaya. Depois da divulgação, o relatório foi entregue a cada um dos representantes dos 33 países que integram a organização.
A previsão agora é aguardar a definição de uma data para votar a possível reintegração de Honduras ao órgão. Para retornar como membro da organização, Honduras precisa da obtenção de 22 dos 33 votos dos participantes.
A comissão de alto nível avaliou se há condições políticas e jurídicas em Honduras. Depois da deposição de Zelaya, surgiram denúncias de violação de direitos humanos, instabilidade e ausência de autonomia das instituições públicas, como a Suprema Corte, e ameaças à ordem vigente.
