Noruega apresenta projeto que permite mudança oficial de gênero sem cirurgia

O governo da Noruega apresentou nessa terça-feira um projeto de lei que autoriza uma pessoa a mudar de gênero sem mudar, anatomicamente, de sexo, nem realizar tratamento hormonal - uma decisão "histórica", segundo a Anistia Internacional. O ministro da Saúde norueguês, Bent Høie, propõe que "as pessoas que desejam mudar legalmente de gênero não tenham que fazer necessariamente um tratamento médico" para ser oficialmente reconhecida como homem ou mulher.

"A noruega está na vanguarda em matéria de defesa dos direitos das pessoas LGBTs (lésbicas, gays, bissexuais e transexuais), mas as disposições vigentes sobre a mudança legal de gênero eram as mesmas desde os anos 1940 e são inaceitáveis", afirmou Bent Høie em comunicado. Trata-se de um projeto de lei "histórico porque de agora em diante cabe à pessoa, e não aos serviços de saúde, dizer quando ela ou ele mudou de gênero".

Como em muitos países, as pessoas que desejam mudar oficialmente de sexo na Noruega têm passar por longos e complicados trâmites que chegam a levar até 10 anos. Além disso, têm que passar por avaliações psiquiátricas, tratamentos hormonais e uma intervenção cirúrgica que inclui uma esterilização irreversível. O projeto de lei prevê que "qualquer pessoa que considere que o gênero difere do que foi designado quando nasceu tem o direito de mudá-lo com base em sua própria percepção".

Para isso, bastará preencher um formulário dirigido à administração fiscal - encarregada pelo estado civil na Noruega. "É igual ao trâmite usado para mudar de nome, vigente desde 2008. Dá para fazer até pela internet", explicou à AFP Ingvild Endestad, porta-voz da associação LGBT norueguesa LLH.

A Anistia Internacional também chamou de "histórico" o anúncio do governo e convidou os parlamentares a votarem a reforma e, assim, "acabar com décadas de práticas discriminatórias". Caso o texto seja adotado, a idade mínima requerida para pedir uma mudança de estado civil passará de 18 a 16 anos, sem autorização prévia dos pais.