OEA denuncia "grave alteração inconstitucional" na Venezuela

A Organização dos Estados Americanos (OEA) declarou nesta segunda-feira uma "grave alteração inconstitucional da ordem democrática" na Venezuela, e decidiu adotar medidas diplomáticas visando auxiliar na superação da crise no país. A resolução foi aprovada por 17 dos 21 países presentes. Belize, Bahamas, República Dominicana e El Salvador se abstiveram, durante a sessão de emergência para discutir a crise institucional venezuelana.

Caracas reagiu denunciando "um fato sem precedentes dirigido à destruição da Organização dos Estados Americanos, mediante o qual um grupo de governos, em cumplicidade com a Secretaria-Geral, perpetraram a tomada da Presidência do Conselho Permanente para impor à organização e aos demais estados-membros sua própria agenda ilícita".

O presidente venezuelano, Nicolás Maduro, qualificou o comunicado da OEA de "abusivo e inoperante", e denunciou um "golpe de Estado" contra a presidência do Conselho Permanente. Ao protestar contra a reunião, os representantes de Venezuela, Bolívia e Nicarágua também haviam denunciado um "golpe" contra a organização continental e abandonado a sala, na sede da OEA, em Washington.

A sessão foi convocada por 20 países em caráter de urgência, após a decisão do Supremo venezuelano de assumir as funções do Legislativo e retirar a imunidade dos parlamentares, o que foi parcialmente anulado no sábado. A resolução, promovida por Brasil, Estados Unidos, México, Canadá, Argentina, Chile e Colômbia - entre outros - declara que as sentenças "são incompatíveis com a prática democrática e constituem uma violação da ordem constitucional" na Venezuela.

Apesar de reconhecerem a revisão das decisões do Supremo, os países exortaram o governo venezuelano a assegurar a "plena restauração da ordem democrática". A Organização também resolveu acompanhar a situação mediante a implementação de "mecanismos interamericanos" para a "preservação da democracia" na Venezuela, conforme a Carta Democrática Interamericana.

Criada em 2001, a Carta Democrática Interamericana fixa mecanismos graduais de intervenção em um estado-membro no caso de "alteração da ordem constitucional que afete gravemente a ordem democrática", podendo levar à suspensão do país da OEA. Na sessão desta segunda-feira, a chanceler argentina, Susana Malcorra, que exerce a presidência rotativa do Mercosul, relatou que o esforço diplomático de mediação na Venezuela "não é, em qualquer sentido, uma ingerência". Após assumir formalmente a presidência do Conselho Permanente nesta segunda-feira, a Bolívia decidiu suspender a sessão, argumentando que a convocação carecia de "consulta" e denunciando "imposições".