Oposição assume comando do Parlamento em uma tensa Venezuela em crise
Tomaram posse 112 deputados opositores contra 55 oficialistas, pondo fim a 17 anos de domínio chavista
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Com esmagadora maioria opositora de 112 deputados da MUD (Mesa da Unidade Democrática) contra 55 oficialistas, a Assembleia Nacional eleita em 6 de dezembro toma posse para um período de cinco anos.
O clima é de tensão, em meio a gritos e acusações mútuas dentro do Congresso, e com marchas de seguidores de ambos os lados do lado de fora da Casa. Nas ruas e praças de Caracas, multidões se reuniam pacificamente. Também há dezenas de pessoas encapuzadas em motocicletas. O Palácio Legislativo foi cercado por um forte esquema de segurança. O presidente Nicolás Maduro garantiu a instalação pacífica do que chamou de "Parlamento burguês".
Eleito nesta terça-feira presidente da Assembleia Nacional venezuelana, o político veterano Henry Ramos Allup assumiu um compromisso com a legalidade ao prestar juramento ao cargo. "Juro cumprir bem e fielmente a Constituição e as leis da República e todos os deveres e obrigações inerentes ao cargo", afirmou Allup, um advogado de 72 anos e ferrenho opositor do chavismo, no púlpito da Câmara.
Allup, eleito pela coalizão Mesa da Unidade Democrática (MUD, de centro-direita) para presidir o Congresso, disse confiar em que as Forças Armadas (FANB) vão garantir a ordem. "As FANB não são um órgão para subverter a ordem constitucional, nem para desconhecer a institucionalidade democrática, muito menos para dar golpes de Estado", respondeu o ministro da Defesa, Vladimir Padrino.
Allup recebeu o apoio de 109 deputados da MUD (centro-direita). Os outros três legisladores se abstiveram de votar porque o TSJ (Tribunal Supremo de Justiça) deixou em suspenso sua eleição, ao aceitar, na quarta-feira passada, uma medida cautelar que suspendeu a proclamação de resultados no estado do Amazonas (sul) por supostas irregularidades eleitorais.
Antes do juramento, o presidente do Parlamento em fim de mandato, Diosdado Cabello, alertou que qualquer ato aprovado com os votos dos dirigentes impugnados seria ilegal. "Qualquer coisa que se faça com a participação destas pessoas começará com caráter nulo. Decisões tomadas sem que as pessoas estejam legitimamente autorizadas para tal fim carece de qualquer validade e a diretoria da Assembleia entraria em desacato a uma decisão do TSJ", destacou.
Aberta a sessão parlamentar, em um Congresso lotado de deputados chavistas e opositores, lideranças da oposição, do governo, diplomatas e jornalistas, revisaram-se as credenciais dos novos legisladores. A comissão encarregada da transferência de poder, presidida por um legislador chavista --o mais velho da Casa--, aceitou apenas 109 nomes da oposição e 54 do chavismo, acatando uma sentença judicial. Se não tomarem posse, a MUD perderá, pelo menos provisoriamente, a maioria qualificada de dois terços (112 de 167 cadeiras) conquistada nas urnas.
Sob gritos de "viva Chávez", por parte dos simpatizantes do governo, e de aplausos da oposição, foi juramentada a nova junta diretora do Parlamento.
"Dará tudo certo, porque vamos fazer o que sabemos fazer. Sou deputado. Vão me ver aqui. Serei irritante", declarou mais cedo, ao chegar, Diosdado Cabello.
Uma crise, dois modelos
A governabilidade e a tranquilidade do país dependerá da maneira como o chavismo vai superar sua derrota, e a oposição administrará sua maioria legislativa e divisões internas, afirmou o economista Luis Vicente León. Segundo ele, disso também dependerá se a crise vai se aprofundar, ou se começará a se resolver em 2016.
O país com as maiores reservas de petróleo do mundo sofre com a queda dos preços da commodity --fonte do 96% de suas divisas-- um deficit fiscal de 20% do PIB, 200% de inflação, severa escassez de alimentos e uma contração econômica de 6% em 2015, segundo cálculos de institutos privados.
Esgotados das filas para comprar comida e da insegurança crescente no país, os venezuelanos estão na expectativa, alguns com esperança, e outros, pessimistas, diante da confrontação vista nas últimas semanas.
Para a oposição, hoje começa "a mudança". Para Maduro, é o início da luta de dois modelos: o "do povo, que quer preservar as conquistas sociais da revolução" e "o neoliberal da burguesia, que quer privatizar tudo". Na véspera da mudança de legislatura, Maduro promulgou uma reforma para retirar do Parlamento o poder de eleger o presidente do Banco Central. Ele considera apresentar, em breve, um "plano de emergência" para a reativação econômica e disse esperar que a maioria opositora não o "sabote".
Golpe contra golpe
Na que deve ser uma das primeiras batalhas no Congresso, a MUD planeja aprovar uma anistia para 75 políticos presos, entre eles o opositor radical Leopoldo López, condenado a quase 14 anos de prisão. López é acusado de ter estimulado a violência nos protestos de 2014. Maduro antecipou que vetará qualquer medida nesse sentido. "Anistia já", lia-se em um cartaz de convidados da oposição presentes no Congresso, entre eles a mulher de López, Lilian Tintori.
A MUD anunciou ainda que vai oferecer, em no máximo seis meses se o governo resistir às reformas econômicas, uma via "democrática, constitucional, pacífica e eleitoral", segundo Ramos Allup, para buscar uma saída antecipada do presidente. Maduro foi eleito para um mandato de seis anos, em abril de 2013, após a morte de Hugo Chávez. "Há planos para me atacar como presidente", denunciou Maduro, advertindo que os deputados terão imunidade, mas não impunidade, se "conspirarem" com um "golpe parlamentar".
A oposição acusou o governo, perante organismos internacionais, de tentar um "golpe de Estado judicial com a decisão do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) - o qual acusam de ser aliado da situação - de suspender a proclamação de três deputados opositores e de um governista no estado do Amazonas, no sul do país.
Parte de uma sentença na qual avaliou pedidos de impugnação de nove deputados opositores, a sentença do TSJ ameaça a maioria qualificada de dois terços da oposição.
A poucos dias da instalação da Assembleia, a maioria governista em final de mandato nomeou 13 juízes do TSJ, órgão que vai dirimir as disputas parlamentares. Também instalou o Parlamento Comunal, como contrapeso a um Legislativo opositor.
Em um comunicado, a União Europeia considerou que a instalação da Assembleia "será chave para a democracia na Venezuela". A previsão do analista José Ignacio Hernández para 2016 não é nada animadora: "crise econômica e social, e crise institucional".
