Parlamento britânico valida definitivamente acordo do Brexit
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Parlamento britânico valida definitivamente acordo do Brexit

Texto deve ainda ser promulgado pela rainha Elizabeth II para ter força de lei

Por
AFP

O texto regulamenta as modalidades do divórcio

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O Parlamento britânico validou definitivamente nesta quarta-feira o acordo do Brexit, abrindo a via para a saída histórica do Reino Unido da União Europeia em nove dias. O texto, que regulamenta as modalidades do divórcio, e negociado pelo primeiro-ministro conservador Boris Johnson com Bruxelas, deve ainda ser promulgado pela rainha Elizabeth II, possivelmente na quinta-feira, para ter força de lei.

No início de janeiro, a Câmara dos Comuns, onde o líder conservador tem uma maioria esmagadora, deu luz verde ao projeto de lei de saída, prevista para 31 de janeiro, antes de enviá-lo à Câmara dos Lordes, formada por membros vitalícios não eleitos. Nos últimos dias, esta câmara adotou cinco emendas ao texto, causando derrotas separadas ao governo, especialmente no que diz respeito aos direitos dos cidadãos da UE residentes no Reino Unido e crianças refugiadas desacompanhadas. Mas a nove dias do Brexit, essas emendas foram rejeitadas pelos deputados quando o projeto voltou à Câmara dos Comuns nesta quarta-feira. 

Os membros da Câmara Alta finalmente deram o braço a torcer numa segunda votação. Do lado do bloco continental, cabe agora ao Parlamento Europeu, provavelmente numa votação em 29 de janeiro.

O Brexit é antes de tudo uma grande vitória pessoal de Johnson, que integrou o governo anterior, também conservador, de Theresa May, do qual saiu a tempo de colher os frutos da crise governamental. Retornou como primeiro-ministro, negociou duramente com o Parlamento e seus parceiros da UE e, quando não conseguiu alcançar o Brexit dentro do cronograma, convocou eleições, nas quais obteve uma vitória esmagadora.

O Reino Unido abandonará a UE cerca de três anos e meio após o referendo de junho de 2016, e depois de três caóticos adiamentos. O acordo entre Londres e seus 27 parceiros europeus busca assegurar uma ruptura suave estabelecendo as condições do divórcio e um período de transição até o fim de 2020. Durante essa etapa, o Reino Unido seguirá aplicando as regras europeias. Enquanto isso, a Comissão Europeia apresentará um mandato de negociação aos 27 países do bloco que devem aprová-lo em uma reunião ministerial em 25 de fevereiro. Após sua aprovação, a negociação poderá começar oficialmente. 

O dia 1º de julho será a primeira data-chave, quando a UE e o Reino Unido devem então decidir se prolongam a transição e, portanto, as negociações por um ou dois anos, sendo esta opção rejeitada por Johnson. Considerando o tempo necessário para a ratificação de um acordo, Londres e Bruxelas terão apenas oito meses - de março a outubro - para fechá-lo.

Segundo uma fonte diplomática, Bruxelas tem como prioridade fechar acordos em 2020 sobre pesca, segurança interna e externa e, acima de tudo, comércio de mercadorias. O restante será negociado mais tarde. Em relação à parte comercial, Londres espera apenas obter um simples acordo de livre comércio.