Parlamento francês aprova prorrogação do estado de urgência
Medida começou a valer após atentados de 13 de novembro e se estenderá até maio
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O estado de emergência reforça os poderes da polícia, permitindo prisões domiciliares e batidas em residências sem necessidade de mandato judicial. Passados três meses dos atentados de Paris, o presidente François Hollande quer inscrever o estado de emergência na Constituição - o que requer um trâmite mais complicado.
Até agora, apenas os deputados aprovaram este projeto de inclusão na Carta Magna, mas as profundas divisões sobre o tema na maioria socialista e a oposição da direita tornam incerta sua adoção definitiva.
No início de fevereiro, o Conselho da Europa criticou o estado de emergência, alegando que deu lugar a "abusos" por parte da polícia, além de "ter restringido fortemente o exercício das liberdades fundamentais e enfraquecido certas garantias do Estado de Direito".
O Conselho da Europa engloba 47 países, incluindo entre outros Rússia, Turquia, ou Armênia, além dos 28 membros da União Europeia.
Este regime de exceção permite ao ministro do Interior pôr sob detenção domiciliar - controlada eletronicamente - qualquer pessoa cujo comportamento seja considerado uma ameaça para a segurança e/ou a ordem pública, além de ordenar batidas em domicílio de dia e de noite, sem autorização judicial.
Desde novembro passado, foram realizadas 3.340 batidas policiais domiciliares, nas quais se apreendeu 578 armas. Mais de 340 pessoas foram detidas sob custódia, e outras 285 detenções domiciliares continuam em vigor. Desde o início do ano, 40 pessoas foram detidas por suspeita de envolvimento com redes extremistas, ameaças, ou apologia ao terrorismo, segundo o ministro francês do Interior, Bernard Cazeneuve.
