Parlamento português apresenta nova versão da lei da eutanásia
O projeto de lei aguarda a assinatura do presidente Marcelo Rebelo de Sousa, um conservador
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O Parlamento português aprovou nesta sexta-feira a segunda versão da lei que descriminaliza a eutanásia, incluindo as reformulações do Tribunal Constitucional, e, agora, está nas mãos do presidente conservador do país.
O texto, que "autoriza a morte medicamente assistida", foi endossado com 138 votos das legendas de esquerda – com exceção do Partido Comunista - de um total de 227 votos possíveis. Os deputados de centro-direita foram contra, repetindo votação na primeira versão do projeto em janeiro.
O projeto de lei aguarda a assinatura do presidente Marcelo Rebelo de Sousa, um católico fervoroso, que havia pedido ao Tribunal Constitucional que fiscalizasse a conformidade da norma com a Constituição do país.
Em sua introdução, a medida traz uma nova definição de conceitos como "lesão definitiva de extrema gravidade", ou "doença grave ou incurável", considerados muito imprecisos pelo Tribunal Constitucional.
Rebelo de Sousa pode promulgar a lei, opor seu veto, ou devolvê-la ao Tribunal Constitucional.
Se o texto for aprovado, Portugal se tornará o quinto país da Europa a legalizar a eutanásia, depois de Bélgica, Holanda, Luxemburgo e Espanha. Na América do Sul, apenas a Colômbia permite a eutanásia ativa.
Na quinta-feira, o presidente anunciou a convocação de eleições legislativas antecipadas para 30 de janeiro, depois de o Parlamento ter rejeitado os orçamentos para 2022 do Executivo socialista. Este último governa em minoria e não teve apoio de seus aliados da esquerda radical.
O Parlamento permanece funcionando até sua dissolução formal, prevista para acontecer no final de novembro. Muitos parlamentares da direita criticaram, no entanto, a rapidez da esquerda em querer legalizar a eutanásia neste contexto.
