Peru vive impasse sobre dissolução do Congresso e afastamento de Vizcarra

O presidente do Peru, Martín Vizcarra, anunciou na segunda-feira que dissolveu constitucionalmente o Congresso, que reagiu afastando o mandatário, em meio à polêmica sobre a nomeação de novos membros do Tribunal Constitucional. "Decidi dissolver o Congresso e convocar eleições parlamentares", declarou Vizcarra em um pronunciamento pela televisão, em meio ao agravamento do conflito entre os poderes.

Logo em seguida, o Congresso - controlado pela oposição - aprovou a suspensão "temporária" de Vízcarra por "incapacidade moral", e nomeou para seu lugar a vice-presidente Mercedes Aráoz. A medida deixa o país em um impasse institucional, com dois presidentes, Vizcarra e Aráoz, ambos eleitos na chapa de Pedro Pablo Kuczynski, que renunciou em 2018.

Aráoz, uma economista de 58 anos que foi ministra no segundo governo de Alan García (2006-2011), prestou juramento imediatamente como presidente diante do chefe do Legislativo, Pedro Olaechea. "É meu dever como cidadã, mulher, mãe e vice-presidente assumir este mandato. Teria sido mais fácil renunciar, mas não fujo das minhas responsabilidades, por mais difíceis que sejam as circunstâncias", disse Aráoz, que qualificou de "inconstitucional" a dissolução do Congresso.

Vizcarra convocou eleições parlamentares para o dia 26 de janeiro, enquanto Olaechea informou que o Congresso votará na sexta-feira a destituição definitiva do presidente. Em meio ao impasse, o chefe do Comando Conjunto das Forças Armadas e os comandantes do Exército, Marinha, Força Aérea e Polícia Nacional reafirmaram "seu pleno apoio à ordem constitucional e ao presidente Martin Vizcarra como chefe supremo.

A informação foi publicada no Twitter da presidência junto a uma foto da reunião dos comandantes militares com Vizcarra no Palácio do Governo. O presidente lançou um ultimato ao Congresso no domingo, anunciando que o dissolveria caso lhe negasse um voto de confiança para reformar o método de nomeação de magistrados, buscando assim impedir que o tribunal superior seja tomado pela oposição.

O Congresso, controlado pela oposição fujimorista, decidiu nesta segunda-feira ignorar o pedido do presidente e iniciar de imediato a nomeação. "Está claro que a obstrução e a blindagem (do Congresso) não cessam e não haverá acordo possível", disse o presidente, enquanto centenas de manifestantes reunidos do lado de fora do parlamento comemoravam sua decisão.

Uma dissolução do Congresso no Peru não ocorria desde 5 de abril de 1992, quando o então presidente, Alberto Fujimori, deu um "autogolpe" e assumiu plenos poderes com o apoio das forças armadas. Desta vez, no entanto, Vizcarra tem o amparo da Constituição para dar esse passo. "Diante da negação factual de confiança, decidi dissolver o Congresso e convocar eleições de congressistas da república", acrescentou, horas após os líderes parlamentares se recusarem a suspender a nomeação questionada de novos juízes do Tribunal Constitucional.

Durante uma sessão marcada por muita confusão, o Congresso elegeu um dos magistrados em meio a protestos que obrigaram o adiamento da escolha dos outros cinco nomes. Um primo do presidente do Congresso, o advogado Gonzalo Ortiz de Zevallos, foi o primeiro magistrado nomeado em uma eleição questionada na qual recebeu 87 votos, o mínimo necessário.

A votação foi realizada apesar de seis dos nove candidatos ao Tribunal Constitucional serem denunciados na justiça. Além do governo, juristas independentes questionam o atual mecanismo de seleção devido à sua velocidade e falta de transparência. O presidente ganhou grande popularidade ao liderar uma cruzada contra a corrupção em um país onde os quatro presidentes anteriores foram investigados por recebimento de benefícios da construtora brasileira Odebrecht.

A tensão vinha crescendo desde a sexta-feira e a polícia decretou "alerta máximo", enquanto os apoiadores de Vizcarra se reuniam ao anoitecer nas ruas. Pedro Olaechea havia decidido no sábado que a eleição dos magistrados era "impraticável". Vizcarra pediu o voto de confiança depois que o Congresso arquivou, na quinta-feira, seu projeto para antecipar as eleições para abril de 2020.

Propondo reduzir em um ano o mandato do chefe do Executivo e dos membros do Legislativo. O texto contaria com o apoio de 75% dos peruanos, segundo as pesquisas. Os congressistas da oposição não desejam eleições antecipadas, pois arriscariam a grande maioria que possuem em um momento de grande desprestígio, como apontam as sondagens. Além disso, uma reforma ratificada em um referendo de dezembro de 2018 determinou que os legisladores não podem ser reeleitos.

Recurso de Keiko

O Tribunal Constitucional é encarregado de interpretar a Carta Magna e funciona como última instância judicial para entrar com recursos, como o apresentado para que Keiko Fujimori recupere sua liberdade. A líder da oposição se encontra em prisão preventiva há 11 meses pelo escândalo das propinas da empreiteira brasileira Odebrecht. A sentença sobre seu recurso será anunciado em breve por esta alta corte.

A crise política persiste no Peru desde que, há três anos, o banqueiro Pedro Pablo Kuczynski (2016-2018) venceu por uma pequena diferença a populista Keiko Fujimori. Embora tenha perdido a presidência, a filha mais velha do ex-presidente Alberto Fujimori (1990-2000) conquistou uma maioria esmagadora no Congresso, com a qual manteve Kuczynski nas cordas até ele ser forçado a renunciar em 2018.

Kuczynski foi substituído por Vizcarra, seu primeiro vice-presidente, que carece de partido e bancada parlamentar, mas que, ao contrário de seu antecessor, enfrentou fortemente o Congresso, obrigando-o até agora a conceder dois votos de confiança.