Presidente do Peru anuncia dissolução do Congresso e instaura governo de exceção

O presidente peruano, Pedro Castillo, anunciou nesta quarta-feira (7) a dissolução do Congresso e o estabelecimento de um governo de exceção horas antes de o Parlamento se reunir para debater sua destituição.

"São emitidas as seguintes medidas: dissolver temporariamente o Congresso da República e instaurar um governo excepcional de emergência; convocar no prazo mais breve possível um novo Congresso com poderes constituintes para redigir uma nova Constituição em um prazo não superior a nove meses", declarou Castillo em mensagem à nação lida do palácio do governo.

"A partir desta data e até que seja instaurado o novo Congresso, governaremos mediante decretos-lei. Fica decretado toque de recolher em nível nacional a partir de hoje (...) das 22h00 (00h00 de Brasília) até às 4h00 (06h00 de Brasília)" de quinta-feira, declarou o presidente, vestindo terno azul e a faixa presidencial.

"Declaro em reorganização o sistema de Justiça, o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Junta Nacional de Justiça, o Tribunal Constitucional", afirmou.

A procuradora-geral, Patricia Benavides, reagiu imediatamente expressando sua "rejeição enfática" a "qualquer violação da ordem constitucional" e instou o presidente a "respeitar a Constituição, o Estado de Direito e a democracia que tanto nos custou". 

"O presidente Pedro Castillo deu um golpe de Estado. Ele violou o artigo 117 da Constituição peruana e passou à ilegalidade. Isso é um autogolpe", comentou à AFP o analista político Augusto Álvarez. 

Apoiadores do presidente peruano Pedro Castillo se reúnem nas proximidades da sede do Congresso enquanto a polícia monta guarda em Lima | Foto: Cris Bouroncle / AFP / CP

Três pedidos de impeachment em 16 meses

Nesta quarta, o Congresso do Peru, dominado pela direita, irá debater uma moção de destituição contra o presidente de esquerda Pedro Castillo por "permanente incapacidade moral". A sessão do Parlamento estava programada para 15h (17h de Brasília) "com o objetivo de debater e votar o pedido de vacância da Presidência da República", de acordo com o texto aprovado por 73 congressistas há uma semana.

A Constituição determina que para remover um presidente são necessários 87 votos, uma quantidade que a oposição não dispõe. Dos 130 deputados do Parlamento, os opositores se aproximam de 80. A bancada governista e os grupos próximos têm quase 50.   

A "moção de vacância" é a terceira contra Castillo em 16 meses no poder. Em março, a oposição não conseguiu o número de votos necessário para sua destituição. Em dezembro de 2021, o Congresso a rejeitou antes dos debates.

"Propomos a vacância da Presidência da República, ocupada por José Pedro Castillo Terrones, por ter incorrido em permanente incapacidade moral", afirma a moção, que invoca o artigo 113 da Constituição do Peru.

Escândalos de corrupção de aumento no índice de reprovação

O pedido foi apresentado no momento em que o prestígio quase inexistente do Congresso devido a escândalos de corrupção e um índice de reprovação de 86% nas pesquisas, enquanto o presidente tem uma rejeição de 70%, além de enfrentar denúncias de propina em seu círculo político e familiar.

Castillo foi convidado junto com seu advogado e teria 60 minutos para sua defesa no debate, muito mais político que jurídico. O debate começaroa com a participação dos porta-vozes das bancadas e depois seria a vez dos discursos dos deputados. A sessão deveria durar horas.

"Pretendem dinamitar a democracia e desrespeitar o direito de eleição do povo (...) para tirar proveito e tomar o poder que, nas urnas, o povo lhes tirou", afirmou Castillo na terça-feira. "Nunca roubei minha pátria, não sou corrupto", insistiu em um pronunciamento durante a noite. 

Em caso de destituição, ele seria substituído pela vice-presidente Dina Boluarte, mas se ela renunciar o presidente do Congresso, José Williams, assumiria o posto de chefe de Estado.